Propostas do PL para a Indústria e o Consumidor
A deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, revelou nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, que o seu partido planeja apresentar quatro emendas no plenário da Câmara. A intenção é incluir medidas que beneficiem a indústria nacional na Medida Provisória (MP) que elimina a taxa sobre a importação de blusinhas.
Entre as propostas, destaca-se a implementação de uma alíquota de 30% de Imposto de Importação sobre compras internacionais que ultrapassem o valor de US$ 50. As remessas que se enquadrarem até esse limite continuariam com uma alíquota de 0%. Além disso, o PL sugere a criação de um crédito tributário de 15% para empresas brasileiras, assegurando que a indústria nacional goze dos mesmos benefícios que as empresas importadoras.
Outro ponto importante nas emendas é a remoção da possibilidade de o governo limitar a quantidade de compras internacionais e os valores que os consumidores podem gastar. Bia Kicis enfatizou que o objetivo é manter a isenção para o consumidor, ao mesmo tempo em que se asseguram condições equivalentes para a indústria nacional. “Queremos que os consumidores continuem livres de taxas, enquanto a indústria nacional desfruta de benefícios similares”, afirmou.
Expectativas do Governo e da Oposição
O presidente da comissão mista responsável pela análise da MP, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, manifestou nesta quarta-feira sua expectativa de que haja uma maioria expressiva para a aprovação do relatório da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, no plenário da Câmara. Lopes indicou que a oposição já sinalizou seu apoio ao parecer e que as emendas do PL devem ser vistas como uma forma de “marcar posição”.
Ele acredita que as solicitações da oposição já foram atendidas no texto aprovado pela comissão e que as emendas devem ser rejeitadas pelos deputados. Membros da base governista avaliam que a tramitação da MP no Senado será menos problemática do que na Câmara. A expectativa é que a proposta seja aprovada pelo Congresso até quinta-feira, 3 de setembro de 2026.
Avaliação de Impactos e Monitoramento
A relatora da MP decidiu não acatar emendas que sugeriam benefícios fiscais aos fabricantes nacionais e pequenos varejistas, argumentando que tais medidas poderiam gerar incentivos fiscais desiguais, causar impactos no orçamento e carecer de critérios técnicos adequados para a definição dos setores a serem beneficiados. O parecer ainda ressalta que o comércio nacional já será favorecido pelas novas regras de simplificação e pelo sistema de créditos que será introduzido pela reforma tributária.
Embora tenha rejeitado essas emendas, a relatora incluiu um mecanismo de monitoramento com o objetivo de avaliar a necessidade de futuras compensações. O Ministério da Fazenda será encarregado de realizar análises periódicas sobre os impactos econômicos da tributação sobre as remessas internacionais. O primeiro relatório deverá ser disponibilizado em até três meses, seguido de avaliações semestrais. Além disso, o Congresso realizará uma revisão anual da medida, considerando indicadores como emprego, renda, competitividade da indústria e do varejo nacional, além do volume de remessas internacionais.
