Cade mantém cláusulas de exclusividade da 99Food
No dia 2 de setembro de 2026, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu não acatar o pedido da plataforma Keeta, que solicitava a proibição das chamadas "cláusulas de banimento" aplicadas pela 99Food. Essas cláusulas impediriam restaurantes de firmar parcerias com concorrentes de serviços de entrega, o que gerou polêmica no setor.
A investigação sobre a prática da 99Food foi reaberta em 1º de julho, após um arquivamento anterior feito pela Superintendência Geral do Cade, que considerou que as evidências apresentadas pela Keeta não eram suficientes para comprovar infrações à ordem econômica.
A Keeta, por sua vez, criticou a decisão de arquivamento e alegou que as normas impostas pela 99Food criam um ambiente desfavorável, limitando a concorrência e prejudicando o ecossistema do delivery no Brasil. Em nota oficial, a empresa expressou sua confiança nas autoridades para que medidas corretivas sejam tomadas no mercado.
Impacto no setor de delivery
Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta, destacou os efeitos negativos das cláusulas de exclusividade, afirmando que a situação atual do mercado de delivery é disfuncional. Ele ressaltou que a falta de uma decisão definitiva gera custos elevados para todos os envolvidos: restaurantes, entregadores e consumidores.
Por outro lado, a 99Food recebeu a decisão do Cade com satisfação. A empresa declarou que a medida reafirma a inexistência de justificativas para uma intervenção imediata no mercado. A 99Food está confiante em suas práticas e ressaltou que as parcerias com os restaurantes têm produzido resultados positivos, comprometendo-se a continuar investindo na melhoria do setor.
Próximos passos e preocupações
Enquanto a investigação segue, permanece a expectativa de que o Cade examine mais a fundo as práticas da 99Food. O cenário do mercado de delivery de alimentos se mantém em foco, especialmente em relação à competição e à sustentabilidade das operações.
A complexidade do setor e suas recentes mudanças, com a entrada e saída de diversas empresas, tornam a questão ainda mais relevante. O Cade, ao manifestar preocupações sobre a viabilidade da concorrência, abre espaço para um debate mais amplo sobre as regras que governam o mercado.
