Proposta de Emenda à Constituição ganha apoio no Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (2 de setembro de 2026), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6 X 1. A votação foi simbólica e ocorre em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca consolidar sua base de apoio antes das eleições.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano. A PEC visa reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, com expectativa de que a votação em plenário aconteça ainda nesta mesma data.
Detalhes da implementação da nova jornada
A proposta, uma das bandeiras da campanha de Lula, se aprovada, entrará em vigor dentro de 60 dias após sua promulgação. Para que isso ocorra, será necessário que a PEC receba ⅔ dos votos favoráveis em duas votações no plenário.
Durante a discussão, o senador Rogério Marinho (PL-RN) tentou emplacar um destaque que limitava as folgas a apenas um dia remunerado, o que permitiria a continuidade da escala 6 X 1. No entanto, esse destaque foi rejeitado.
Reuniões estratégicas para garantir a aprovação
O fim da escala 6 X 1 foi um tema central nas conversas entre Lula e outros líderes do Senado. Após meses sem diálogo, o presidente se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um encontro no Palácio da Alvorada, onde discutiram a importância da aprovação da proposta.
Transição para a nova carga horária
Vale ressaltar que a implementação das 40 horas semanais não será imediata. Após a emenda, a jornada máxima será reduzida para 42 horas nas primeiras semanas, com a redução total para 40 horas sendo efetivada 14 meses depois da publicação. As novas regras de folga, que garantem dois dias de repouso, uma delas preferencialmente aos domingos, entrarão em vigor imediatamente após os 60 dias da promulgação.
Acordos coletivos e setores específicos
Para acomodar setores que operam de maneira ininterrupta, como saúde e segurança, a nova legislação permitirá que as horas de trabalho sejam definidas por acordos coletivos. Isso possibilitará que os sindicatos e empresas ajustem a quantidade de folgas, desde que respeitem a média mensal e garantam pelo menos um dia de descanso a cada semana.
Qualquer cláusula de acordos e convenções coletivas anteriores que estipulem jornadas superiores a 40 horas ou apenas um dia de folga deixarão de ter validade 60 dias após a publicação da emenda constitucional.
