Após as eleições, representantes do setor de logística e parlamentares comprometidos com a área já estão discutindo a urgência na aprovação de dois projetos de lei fundamentais: o PL 2.373/2025, que estabelece o Marco Legal das Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), e o PLP 73/2025, que visa garantir a proteção orçamentária das agências reguladoras.
A expectativa é que esses textos sejam analisados após o segundo turno das eleições, programado para ocorrer em 25 de outubro. No entanto, a certeza de que haverá atividades nas duas Casas do Congresso Nacional nesse período ainda é incerta.
O Marco das Concessões, amplamente aguardado pelo setor, tem como objetivo modernizar as normas de contratação de serviços públicos, que atualmente se baseiam em legislações já ultrapassadas. O projeto, que foi aprovado na Câmara em 2025, permanece estagnado no Senado há mais de um ano e ainda não conta com um relator designado.
Esse marco é considerado vital pelo setor privado, pois atualiza diversos termos contratuais que, segundo os empresários, são prejudiciais às concessões atuais. Diversas frentes do governo também apoiam a iniciativa.
Por outro lado, o PLP 73/2025, que protege o orçamento das agências reguladoras de cortes, recebeu aprovação do Senado em junho e agora aguarda votação na Câmara, onde foi aprovado um regime de urgência, permitindo que o texto siga diretamente ao plenário, sem passar por comissões.
Na quarta-feira (2 de setembro), durante um café da manhã promovido pela Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura), congressistas e representantes do governo discutiram estratégias para avançar na aprovação dos projetos, com ênfase no Marco das Concessões.
Os participantes do encontro destacaram a importância da designação de um relator no Senado para dar seguimento ao projeto. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é um dos nomes cotados para essa função, sendo considerado alinhado com as discussões anteriores e capaz de dar continuidade ao trabalho iniciado na Câmara.
Ronei Glanzmann, CEO da Moveinfra, destacou a necessidade urgente de modernização, afirmando que as agências reguladoras já estão implementando práticas que deveriam estar respaldadas por uma legislação atualizada. Ele enfatizou que a aprovação do projeto deve ocorrer antes do encerramento do ano legislativo, previsto para novembro.
Embora o setor mantenha esperanças de que a proposta seja aprovada ainda em 2025, há incertezas quanto ao seu futuro, dependendo do desfecho das eleições e das possíveis mudanças nas prioridades da Frenlogi.
Em relação ao PL que protege as agências reguladoras, a situação é mais favorável após a aprovação do regime de urgência na Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou seu compromisso com a votação do projeto, que também conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e com relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto insere as agências reguladoras entre as despesas que não podem ser contingenciadas, conforme definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse movimento surge em resposta ao bloqueio de mais de R$ 300 milhões nos orçamentos das agências, decorrente da contenção de R$ 23,7 bilhões anunciada pelo governo, que levou as agências a reavaliar serviços e ações de fiscalização.
