O ex-presidente peruano Ollanta Humala recuperou sua liberdade na última sexta-feira, após passar 15 meses encarcerado em uma base policial em Lima. A decisão que culminou em sua soltura foi emitida pelo Tribunal Constitucional, que declarou nula a condenação que o havia levado à prisão.
Humala, que ocupou a presidência do Peru entre 2011 e 2016, havia sido sentenciado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de ter recebido, de forma ilícita, recursos da construtora brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar suas campanhas eleitorais nos anos de 2006 e 2011. Contudo, a mais recente decisão judicial reverteu essa condenação, alegando que a prática mencionada não era considerada crime à época dos fatos.
O Tribunal Constitucional enfatizou que a tipificação da recepção de bens ilícitos, no contexto de lavagem de dinheiro, foi incorporada ao Código Penal peruano apenas em 2016. Assim, à luz da legislação vigente, a retroatividade da lei para prejudicar o réu é inviável. Essa interpretação é similar à que prevalece no Brasil, onde princípios jurídicos asseguram direitos aos acusados.
Após sua libertação, Humala expressou seu descontentamento com o que considerou uma perseguição política. “Fomos atacados por nossas convicções e pela maneira como governamos. Nunca deveríamos ter sido levados além da fase inicial de investigação”, afirmou o ex-presidente.
Em um desdobramento relacionado, a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, esposa de Humala, permanece em território brasileiro desde abril do ano passado. Ela também enfrenta uma condenação de 15 anos pelo mesmo caso de corrupção, mas obteve asilo político no Brasil, com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954.
Desdobramentos e Implicações
A libertação de Humala pode ter repercussões significativas no cenário político peruano. Especialistas alertam que a anulação de sua condenação pode estimular debates sobre a corrupção no país e a forma como os sistemas judiciários lidam com questões políticas.
Além disso, a situação da ex-primeira-dama Heredia, que está abrigada no Brasil, também continua a ser um tema delicado. O governo brasileiro concedeu asilo a ela, acatando as normas internacionais sobre proteção a indivíduos perseguidos por razões políticas.
