Supremo Tribunal Federal Defende Prazos de Tramitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um pronunciamento sobre a demora na tramitação de processos, especialmente no caso das ações relacionadas aos cartórios da Bahia, que se arrastam por impressionantes 14 anos. Durante esse período, mais de 100 tabeliães, que foram nomeados sem a realização de concursos, geraram um lucro de cerca de R$ 3 bilhões.
A nota da assessoria do STF, enviada ao portal Metrópoles, expressa que a lentidão nos processos se deve à necessidade de seguir rigorosamente as etapas processuais, além da análise das manifestações das partes envolvidas e a complexidade técnica dos temas debatidos.
Instrumentos Regenciais e Alternância de Plenários
O tribunal também comentou sobre o uso do mecanismo de troca de plenário, que tem atrasado o julgamento de diversas ações. Nos últimos seis anos, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux utilizaram essa prática cinco vezes. A nota do STF declarou que essa prática é legítima e tem como objetivo permitir um debate mais aprofundado durante as sessões.
O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, é responsável por definir a data do julgamento da ação dos cartórios, mas ainda não tomou essa decisão, mesmo após um pedido de Fux para retornar ao plenário físico, que ocorreu quase um ano atrás.
A assessoria do tribunal enfatizou que a análise da inclusão de processos na pauta é feita levando em consideração a complexidade do assunto e o planejamento das sessões. No entanto, o STF não se manifestou sobre a prática de alternância de plenários que um único ministro tem solicitado diversas vezes no mesmo processo.
Votação e Participação dos Ministros
No caso específico da ação relacionada aos cartórios da Bahia, seis ministros já se pronunciaram, todos votando pela inconstitucionalidade da lei. Entre eles estão Cármen Lúcia, atual relatora, Gilmar Mendes e Nunes Marques. André Mendonça e Flávio Dino não participaram da votação, pois substituem os ministros que já se manifestaram.
Os quatro votos que ainda faltam são dos ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o sucessor de Luís Roberto Barroso, que deixou o cargo recentemente.
Compromisso com a Celeridade e Segurança Jurídica
O STF reafirma seu compromisso em garantir a celeridade e a segurança jurídica em seus julgamentos. Na nota, o tribunal destaca que o processo de controle concentrado de constitucionalidade exige um cumprimento rigoroso das fases processuais e uma análise detalhada das questões envolvidas.
Com isso, o STF busca garantir o devido processo legal e a ampla defesa para todas as partes, enquanto continua a trabalhar para aprimorar seus fluxos de julgamento.
