A Rumble e a Trump Media, plataformas de mídia social, decidiram não apresentar uma nova defesa à Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à ação judicial que tramita nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas acreditam que a juíza responsável pelo caso, Mary S. Scriven, deve se pronunciar em breve e consideram que não há necessidade de uma nova manifestação diante da última petição da AGU, que solicita o encerramento do processo.

De acordo com a análise dos advogados, a AGU tem repetido os mesmos argumentos em suas comunicações na Justiça da Flórida. A última petição apresentada pelo órgão argumenta que a ação é essencialmente uma disputa contra o Brasil, sugerindo que, portanto, goza da imunidade soberana prevista pela legislação americana.

No entanto, Rumble e Trump Media defendem que a ação é movida apenas contra Moraes na condição de pessoa física, e não contra o governo brasileiro. Essa distinção é crucial para a estratégia legal das empresas, que refutam a alegação da AGU de que a ação deveria ser encerrada por motivos de soberania.

A AGU argumenta que os atos questionados foram perpetrados por Moraes enquanto ele exercia suas funções oficiais, o que, segundo eles, torna o Brasil a verdadeira parte interessada no processo. Isso, conforme a AGU, justifica a proteção sob a imunidade soberana da legislação americana, especificamente o Foreign Sovereign Immunities Act (FSIA).

Na última audiência, a juíza Scriven autorizou a AGU a apresentar uma resposta à Rumble, estipulando que a manifestação se limitasse aos pontos levantados pelas empresas. A AGU também destacou que a mudança na narrativa por parte da Rumble e Trump Media, ao alegar que processam Moraes como pessoa física, é uma alteração que consideram nova e incorreta.

Essa disputa legal reflete um contexto mais amplo de tensões entre plataformas de mídia e autoridades governamentais, especialmente em relação à liberdade de expressão e à censura. Em meio a essa controvérsia, as decisões judiciais que vierem a ser tomadas poderão ter implicações significativas para a operação das plataformas de mídia digital e suas relações com governos.

Enquanto isso, o cenário continua a evoluir, e as empresas aguardam com expectativa a deliberação da juíza sobre a questão.