Ministério Público de Roraima Move Ação Contra Desapropriação
O Ministério Público de Roraima (MP-RR) ingressou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Boa Vista e uma empresa vinculada a Haroldo “Cathedral” Campos, que é candidato a vice-governador na chapa de Arthur Henrique, atual candidato ao governo do estado. A medida legal questiona uma desapropriação ocorrida em 2023, enquanto Arthur ocupava o cargo de prefeito.
Segundo informações do MP, a desapropriação de um terreno de 4.900 metros quadrados, pertencente à empresa de Cathedral, ocorreu sem a devida fundamentação técnica que comprove a necessidade da área para a construção de uma escola ou sede da Secretaria Municipal de Educação. O valor envolvido na transação é superior a R$ 21 milhões, e a Promotoria pede a anulação do negócio e a devolução desse montante.
Diretrizes da Ação do MP
Os promotores sustentam que a escolha do imóvel para desapropriação não foi precedida de estudos adequados que demonstrassem a real demanda por novas instalações educacionais. Para o MP, a prefeitura não fez uma avaliação comparativa com outros imóveis disponíveis e tampouco considerou a possibilidade de utilizar áreas já de propriedade do município.
“A desapropriação parece ter sido realizada com o objetivo de beneficiar financeiramente Cathedral, que, além de proprietário do terreno, mantém uma relação próxima de amizade e apoio político com Arthur Henrique”, afirma Luiz Antônio Araújo, promotor de Justiça, referindo-se à proximidade entre o candidato a vice e o atual prefeito.
Reações e Defesa da Prefeitura
Arthur Henrique e sua chapa não se manifestaram sobre as acusações feitas pelo MP até o momento. A Procuradoria da prefeitura, por sua vez, defendeu a legalidade da desapropriação, alegando que era necessária para ampliar o número de vagas escolares diante da crescente demanda por matrículas na rede municipal.
A nota da Procuradoria informa que, atualmente, o local abriga a Escola Municipal Nara Ney, que atende cerca de 459 alunos, e que a estrutura já existente permitiu a implementação da escola sem a necessidade de novos investimentos em reformas ou construção.
Próximos Passos e Contexto Político
A denúncia foi formalizada no dia 14 de outubro às Varas de Fazenda Pública de Boa Vista, e a Justiça agora analisará a solicitação do MP, que inclui a declaração de nulidade do decreto de desapropriação. A Procuradoria Geral do Município destacou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a denúncia e garantiu que, após a notificação, analisará a situação e fornecerá todos os esclarecimentos necessários ao MP.
Esse episódio ocorre em um contexto político delicado, uma vez que Arthur Henrique e Cathedral apoiam o ex-governador Antônio Denarium, que teve seu mandato cassado por abuso de poder durante as eleições de 2022. A situação levanta questões sobre a transparência e a ética nas práticas administrativas em Roraima.
