Goiás enreda ação contra queimadas

Nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14, uma operação conjunta das autoridades ambientais de Goiás foi lançada para combater os incêndios que têm devastado a região nordeste do estado. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), junto ao Corpo de Bombeiros, ao Batalhão Rural da Polícia Militar e ao Ibama, iniciou a "Operação Abafa Terra Ronca" com foco na identificação e responsabilização de infratores.

Os incêndios, que foram inicialmente detectados em 10 de agosto, já consumiram cerca de 8 mil hectares de vegetação na Área de Preservação Ambiental da Serra Geral de Goiás e no Parque Estadual de Terra Ronca, que abrange os municípios de São Domingos e Guarani de Goiás. Observações recentes apontam que alguns focos de incêndio tiveram origem na Bahia, avançando em direção ao território goiano.

Objetivos da Operação

De acordo com informações divulgadas pela Semad, o principal objetivo da operação é traçar as origens dos incêndios e coibir práticas ilegais relacionadas ao uso do fogo. As equipes de fiscalização atuarão em áreas estratégicas, utilizando patrulhamento terrestre e monitoramento por satélite para direcionar ações em locais com focos ativos e histórico de incêndios.

Medidas de Prevenção e Legislação

Vale destacar que Goiás enfrenta uma situação de emergência ambiental, conforme o decreto estadual nº 10.962, de 24 de julho de 2026. Este decreto proíbe o uso do fogo para a limpeza de solo em todo o estado, em virtude do elevado risco de incêndios florestais durante o período de estiagem.

A legislação federal também é rigorosa nesse aspecto. O artigo 41 da Lei Federal nº 9.605/1998 estipula penas que variam de dois a quatro anos de reclusão, além de multas, para aqueles que forem considerados culpados por crimes ambientais relacionados a incêndios. Mesmo em casos de negligência, onde não há intenção de provocar o incêndio, a responsabilidade penal ainda se mantém, com previsões de detenção de seis meses a um ano.

Possíveis Ampliações da Operação

A Semad informou que a operação pode ser expandida conforme a necessidade, evidenciando a gravidade da situação e a determinação das autoridades em proteger a biodiversidade e os recursos naturais do estado. A colaboração da população e a fiscalização ativa são fundamentais para combater esse problema que afeta não só o meio ambiente, mas também a saúde pública e a economia local.