Catalão é multada em R$ 150 mil por não cumprir redução de tarifa de esgoto

Decisão Judicial em Catalão: Multa por Atraso na Redução de Tarifas

A Prefeitura de Catalão, juntamente com a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE), foi condenada pela Justiça a efetuar o depósito de R$ 150 mil em função do não cumprimento de uma determinação que exigia a diminuição da tarifa de esgoto cobrada dos cidadãos. O prazo estabelecido para o cumprimento desta ordem é de 15 dias, e a falta de pagamento poderá resultar no bloqueio das contas da administração pública.

A decisão judicial também trouxe uma mudança significativa na multa diária por descumprimento de obrigações, que passou de R$ 5 mil para R$ 10 mil. Além disso, a Justiça definiu que a tarifa de esgoto deve ser reduzida para 60% do valor da conta de água pelos próximos cinco anos, devido a deficiências no tratamento do esgoto na cidade.

Anteriormente, a cobrança poderia representar até 80% do valor da conta de água, o que gerou insatisfação na população e levou o Ministério Público de Goiás (MPGO) a investigar a situação. O MPGO identificou diversas irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade, incluindo o despejo inadequado de esgoto em córregos, problemas de odor e a degradação do Córrego Pirapitinga.

Consequências e Medidas Necessárias

Com a impossibilidade de apresentar recursos contra a decisão, o MPGO iniciou a execução da sentença no início de 2026. Diante da continuidade da cobrança sem a devida redução, o promotor Fábio Santesso Bonnas, da 1ª Promotoria de Catalão, solicitou a execução da multa acumulada. A Justiça considerou que a estratégia da SAE em limitar o alcance da redução tarifária era uma tentativa de procrastinação, e enfatizou que todos os cidadãos afetados pelos problemas ambientais e pela prestação inadequada do serviço devem ser beneficiados.

Além da redução da tarifa, a Prefeitura e a SAE têm a responsabilidade de comprovar a cessação da poluição hídrica, apresentar a licença ambiental e implementar um cinturão verde ao redor da estação de tratamento. Em vista disso, a multa diária foi elevada para R$ 10 mil, com um limite de 90 dias para a execução das medidas necessárias. A Justiça também determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos, um pedido que foi atendido pelo MPGO em um recurso anterior.

A reportagem do Mais Goiás entrou em contato com a Prefeitura de Catalão para obter um posicionamento sobre a decisão judicial e está aguardando retorno.

Conclusão

A situação em Catalão reflete um problema recorrente em muitas cidades brasileiras, onde a falta de infraestrutura e a má gestão dos serviços de água e esgoto comprometem a qualidade de vida da população. Com as recentes determinações judiciais, espera-se que as autoridades locais tomem as medidas necessárias para resolver os problemas ambientais e garantir um serviço de qualidade para todos os cidadãos.