Uma franquia do Subway em Goiânia foi julgada culpada por práticas discriminatórias após exigir que uma funcionária de 17 anos apresentasse um teste de gravidez para continuar no emprego. A decisão foi proferida pela juíza do Trabalho substituta Viviane Silva Borges, da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, que considerou a exigência uma violação dos direitos da jovem.
A empresa SW Alimentos Ltda. – EPP, responsável pela franquia, foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. Além disso, a sentença reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho devido à falta grave cometida pelo empregador, que forçou a funcionária a submeter-se a um exame invasivo para poder continuar suas atividades.
De acordo com os autos do processo, a adolescente relatou que foi informada sobre a necessidade do teste de gravidez para acessar seu local de trabalho. Caso não apresentasse o exame, ela seria impedida de exercer suas funções. A empresa, embora tenha negado a acusação, não conseguiu contestar as evidências apresentadas, incluindo mensagens de WhatsApp que mostraram a gerente cobrando o resultado do teste.
A juíza utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para analisar o caso. Ela enfatizou que situações de discriminação e assédio podem ocorrer de maneira sutil, exigindo uma avaliação minuciosa dos relatos e das evidências. A exigência de testes de gravidez no ambiente de trabalho é expressamente proibida pela Lei nº 9.029/95, que visa proteger a dignidade e a igualdade de oportunidades das mulheres.
Na decisão, a magistrada também considerou como agravante o fato de que a trabalhadora é menor de idade e possui um histórico de transtorno afetivo bipolar. Este aspecto reforçou a sensibilidade necessária ao tratar do caso, que envolve não apenas a violação de direitos trabalhistas, mas também questões de saúde mental e proteção a grupos vulneráveis.
O portal Mais Goiás tentou entrar em contato com a franquia para obter uma posição sobre a decisão judicial, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para que a empresa se manifeste sobre o ocorrido.
Esse caso ressalta a importância do combate à discriminação no ambiente de trabalho e a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. As ações judiciais que visam coibir práticas abusivas são fundamentais para a construção de um ambiente laboral mais justo e igualitário.
