Decisão judicial reconhece prática discriminatória em franquia do Subway

Uma adolescente de apenas 17 anos obteve uma vitória importante na Justiça do Trabalho, ao provar que sua continuidade no emprego em uma franquia do Subway em Goiânia estava condicionada a um teste de gravidez. A decisão foi proferida pela juíza Viviane Silva Borges, que atua na 10ª Vara do Trabalho da cidade, e resultou na condenação da empresa SW Alimentos Ltda. – EPP ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

A sentença foi fundamentada na constatação de que a obrigação imposta à funcionária de apresentar um exame de gravidez violou seus direitos trabalhistas. A jovem relatou que, caso não apresentasse o resultado do teste, seria impedida de acessar o local de trabalho, caracterizando uma grave violação das normas que regem as relações de trabalho.

Embora a empresa tenha negado as acusações, a Justiça considerou as evidências apresentadas, que incluíam conversas de WhatsApp. Nessas mensagens, a gerente da franquia questionava a funcionária sobre o custo do exame e posteriormente cobrava o resultado, o que corroborou a narrativa da trabalhadora.

Precedente na luta contra a discriminação

A juíza utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para embasar sua decisão. Ela ressaltou que a discriminação pode se manifestar de formas sutis e que era necessário analisar cuidadosamente os relatos e as evidências apresentadas no caso.

A exigência de testes de gravidez durante a relação de trabalho é considerada ilegal, conforme a Lei nº 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias. A magistrada enfatizou que tal exigência não só violava a intimidade e a dignidade da jovem, mas também comprometia a igualdade de oportunidades entre os trabalhadores.

Além disso, a juíza observou que a situação da funcionária era ainda mais delicada, pois ela era menor de idade e tinha um histórico de transtorno afetivo bipolar, o que agravou a situação de dano moral. A decisão da Justiça reflete um compromisso crescente em combater a discriminação e garantir direitos básicos a todos os trabalhadores.

Empreendimento não se manifesta

O portal de notícias Mais Goiás tentou contato com a franquia para obter uma posição oficial sobre o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço continua aberto para a manifestação da empresa.

Contexto e repercussões

Este caso destaca a importância da proteção dos direitos dos trabalhadores e a necessidade de um ambiente de trabalho livre de discriminação. A decisão pode servir como um precedente importante para futuras ações judiciais que envolvam práticas semelhantes no Brasil.