Uma jovem de apenas 17 anos conquistou uma importante vitória na Justiça do Trabalho ao denunciar a franquia do Subway em Goiânia por práticas discriminatórias. A empresa foi condenada após a Justiça reconhecer que a exigência de um teste de gravidez para a continuidade do emprego violou os direitos da funcionária.
A decisão, proferida pela juíza do Trabalho substituta Viviane Silva Borges, da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, resultou na condenação da SW Alimentos Ltda. – EPP, responsável pela franquia, ao pagamento de R$ 5 mil em danos morais. Além disso, a Justiça reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, que ocorre quando o empregado encerra a relação por falta grave cometida pelo empregador.
De acordo com o processo, a adolescente foi informada que precisaria apresentar um teste de gravidez para continuar exercendo suas funções. Caso não entregasse o resultado, teria o acesso negado ao local de trabalho. A empresa, embora tenha negado as acusações, teve sua defesa contestada por conversas de WhatsApp que foram apresentadas como prova no processo.
Nas mensagens, a gerente da franquia questionava o custo do exame e posteriormente cobrava o resultado, indicando que a exigência realmente existia. A juíza, ao analisar o caso, aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltando que discriminações e assédios podem ocorrer de formas sutis, exigindo uma análise detalhada dos relatos e das provas.
A sentença destacou que a exigência de um teste de gravidez durante a relação de emprego é expressamente proibida pela Lei nº 9.029/95, devido à sua natureza violadora da intimidade, dignidade e igualdade de oportunidades das mulheres. Para a juíza, essa conduta inviabilizou a continuidade do vínculo empregatício e configurou dano moral presumido, levando em conta ainda a menoridade da trabalhadora e seu histórico de transtorno afetivo bipolar.
Até o fechamento desta reportagem, tentativas de contato com a franquia para obter um posicionamento não tiveram sucesso. O espaço permanece aberto para manifestações.
Além deste caso, a Justiça do Trabalho em Goiás recentemente anunciou outras ações, como o lançamento do programa 'TRT Goods', que visa combater o trabalho infantil, e um acordo de R$ 2,5 milhões para encerrar uma ação trabalhista relacionada à morte de um supervisor.
