Na última quinta-feira, dia 3 de setembro de 2026, a Enel encaminhou suas alegações finais à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em um processo que pode culminar na extinção antecipada de sua concessão em São Paulo. Com a fase de instrução processual já encerrada, a Aneel se prepara para tomar uma decisão que pode impactar diretamente os serviços de energia elétrica prestados a cerca de 20 milhões de pessoas em 24 municípios.
A Enel reiterou seu pedido para o arquivamento do processo, argumentando que a Aneel não considerou as consequências de uma possível troca de distribuidora. A empresa ressaltou que a análise da agência não abrangeu como será a execução prática de uma eventual interrupção do contrato, alertando para a necessidade de uma avaliação abrangente dos efeitos dessa medida sobre a continuidade e qualidade dos serviços.
De acordo com a distribuidora, a ausência de estudos técnicos sobre a viabilidade operacional de um novo agente assumir os serviços, os impactos nas tarifas e os riscos sistêmicos para o setor de distribuição são preocupantes. "A caducidade não garante uma melhora imediata nos serviços, além de envolver um processo de transição bastante complexo, que inclui licitações e a transferência de ativos e contratos", declarou a Enel em seu documento.
A companhia solicita que a Aneel apresente uma análise estruturada antes de tomar sua decisão, abordando questões como custos, riscos da transição e os benefícios para os consumidores. A Enel enfatizou que a troca de concessionária depende de um novo processo licitatório, que traz consigo riscos e incertezas.
Além de questionar os efeitos da caducidade, a empresa reafirmou outros argumentos apresentados ao longo do processo. A distribuidora solicitou uma perícia independente para investigar falhas atribuídas a ela em relação ao descumprimento de indicadores de qualidade. Essa solicitação foi anteriormente rejeitada pela Aneel. A Enel também contestou a metodologia utilizada pela agência para avaliar seu desempenho em um Plano de Recuperação e durante eventos climáticos severos, como as tempestades que ocorreram em dezembro de 2025.
No contexto deste processo, vale lembrar que, em abril, a Aneel decidiu iniciar uma ação que poderia resultar no término antecipado do contrato da Enel, citando um elevado número de interrupções de fornecimento e um desempenho abaixo do esperado em várias áreas. A empresa já havia apresentado sua defesa em maio, contestando a metodologia da Aneel e alegando irregularidades no processo.
Em resposta, a Procuradoria Federal junto à Aneel rejeitou as alegações da Enel, afirmando que não eram suficientes para paralisar o processo de caducidade. A diretora Agnes Costa é a responsável pela relatoria deste caso, que continua em andamento na reguladora.
