No cenário político atual, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) apresente um parecer sobre a admissibilidade e regularidade do pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça. A solicitação de Moraes foi retirada do inquérito das fake news e agora será tratada em um procedimento separado, que também envolve um relatório da Polícia Federal.
A decisão de Fachin ocorre em meio a um ambiente tenso, onde Moraes alegou que Mendonça abusou de sua autoridade ao direcionar investigações contra membros do STF, incluindo ele mesmo e outros ministros, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Moraes, que fez o pedido no dia 3 de setembro, argumenta que Mendonça cometeu improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Além disso, Moraes critica a condução dos inquéritos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social e no Banco Master, apontando que Mendonça teria agido de forma tendenciosa e preconceituosa em suas ações. Essa crítica se intensificou após Mendonça retirar o sigilo das investigações que envolvem a conexão entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, sugerindo que a intenção de Mendonça era desviar a atenção das investigações que o afetam diretamente, assim como do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O chamado inquérito das fake news, que se tornou um tema controverso desde sua abertura em março de 2019, continua sem um prazo definido para encerramento. Criado sob a presidência de Dias Toffoli, o inquérito foi relator por Moraes e visa investigar ameaças e ataques contra membros do STF. Contudo, sua continuidade e a falta de transparência levantam questionamentos sobre sua legitimidade e propósito.
Em declarações recentes, o ministro Gilmar Mendes defendeu a manutenção do inquérito, destacando que ele é essencial para a defesa da Corte frente a críticas e ataques. Mendes afirmou que a abertura e a continuidade do inquérito foram decisões cruciais que permanecem relevantes até o momento atual, indicando que ele deve encerrar quando necessário.
