Protestos por Inadimplência Condominial Disparam em Minas Gerais
Em um cenário alarmante, Minas Gerais viu um aumento de 1.003% nos protestos relacionados a dívidas de condomínio, segundo os Cartórios de Protesto do estado. No último ano, o número de registros saltou de 1.205 para 13.287, marcando o maior volume desde que a série histórica começou em 2020.
Além do volume crescente, o montante total das dívidas protestadas também apresentou um crescimento notável, passando de R$ 2,7 milhões para R$ 12,8 milhões. Este fenômeno indica uma mudança significativa nas estratégias utilizadas pelos condomínios para a recuperação de valores inadimplentes.
A Natureza das Dívidas Condominiais
Os protestos têm como finalidade formalizar a inadimplência, aumentando a pressão sobre os devedores, que passam a enfrentar restrições de crédito. Embora cerca de 36% das dívidas apresentadas aos cartórios tenham sido resolvidas através de pagamento ou acordo, aproximadamente 63% ainda permanecem sem quitação, refletindo uma preocupação crescente para o setor condominial.
Nos primeiros três meses de 2026, 3.802 dívidas condominiais já haviam sido levadas a protesto, totalizando R$ 4,5 milhões. Este crescimento é diretamente relacionado às disposições legais que cercam as dívidas de condomínio, as quais permitem abordagens de cobrança mais rigorosas.
Impactos e Consequências da Inadimplência
Silvio Cupertino, advogado especializado em Direito Condominial, esclarece que a taxa condominial tem características únicas, possibilitando que os condomínios adotem medidas de cobrança mais severas em comparação às outras dívidas. O fato de um débito acompanhar o imóvel é crucial, pois a dívida não desaparece com a venda ou locação da unidade.
As consequências da inadimplência podem ser severas, incluindo a possibilidade de penhora e leilão do imóvel, mesmo que este seja a única residência da família. O processo de cobrança pode iniciar imediatamente após o vencimento da parcela, envolvendo a aplicação de multas, juros e correção monetária.
Dicas de Prevenção para Administradores de Condomínios
Para evitar que a inadimplência se torne um problema crônico, especialistas sugerem que os condomínios implementem ações de cobrança logo nos primeiros atrasos. A comunicação eficiente com os devedores, através de alertas de vencimento, pode facilitar o pagamento de dívidas esquecidas.
Cupertino recomenda que, ao perceber a recorrência da inadimplência, o condomínio deve considerar o acionamento de um advogado para iniciar uma cobrança extrajudicial, estabelecendo um prazo para que o devedor formalize um acordo. Somente após essa tentativa é que se deve pensar em ações judiciais ou protestos em cartório.
Legislação e Propriedade do Imóvel
A legislação que rege as dívidas condominiais apresenta poucas brechas para o devedor. Mesmo que o imóvel seja o único da família, ele pode ser penhorado para quitar a dívida. Isso significa que novos proprietários assumem automaticamente quaisquer débitos pendentes ao adquirirem uma unidade.
Conforme o especialista, a inadimplência não afeta apenas os devedores. Os demais moradores também podem sofrer as consequências, com cortes nos serviços, adiamentos em obras e, em última instância, o reajuste da taxa condominial para equilibrar as finanças do condomínio.
