A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se posicionou, na última quarta-feira (2), a favor de que a discussão sobre a extinção da jornada de trabalho 6x1 seja realizada somente após as eleições de outubro. A declaração surge após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a escala de trabalho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou que mudanças na legislação trabalhista demandam uma análise cuidadosa e um diálogo amplo, sem a pressão do calendário eleitoral. “Mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade”, afirmou Tadros, enfatizando a necessidade de um ambiente que permita uma avaliação responsável dos impactos da proposta sobre empresas, empregos e trabalhadores.
A CNC ressaltou a importância de discutir as mudanças nas relações de trabalho de maneira abrangente, levando em conta os efeitos econômicos e sociais. Tadros acrescentou que a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores são questões legítimas, mas que devem ser abordadas em um contexto de previsibilidade, segurança jurídica e diálogo institucional.
Além disso, a CNC alertou que setores como comércio e serviços, que dependem intensivamente de mão de obra e operam continuamente, especialmente em fins de semana e feriados, poderiam enfrentar desafios significativos de adaptação a essas novas regras.
A negociação coletiva, segundo a CNC, deve continuar sendo um mecanismo crucial para adaptar as soluções às diversas realidades econômicas e regionais, garantindo ao mesmo tempo a proteção dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas.
Progresso da PEC no Senado
A proposta, que tem o relator senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve os termos inicialmente aprovados pela Câmara em maio. A emenda prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com a implementação prevista para 60 dias após a promulgação, caso seja aprovada.
Para que a PEC se torne efetiva, é necessário que receba o apoio de dois terços dos senadores em dois turnos de votação no plenário. O senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugeriu a manutenção de apenas um dia de folga remunerada, o que possibilitaria que as empresas continuassem a operar sob a escala 6x1. Essa proposta, no entanto, foi rejeitada.
Detalhes da Proposta
A implementação da jornada de 40 horas não será imediata. O cronograma estipula que, 60 dias após a publicação da nova regra, a carga horária máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. As 40 horas semanais entrarão em vigor 14 meses após a publicação. O direito a dois dias de folga, sendo um preferencialmente aos domingos, será imediato após os 60 dias da promulgação, independentemente do teto de horas.
