Na última terça-feira, 1º de setembro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou sobre a aplicação de uma multa ao candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, do PL, por ter apresentado um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial, em uma convenção partidária. A ação foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
A maioria dos ministros do TSE decidiu acompanhar o voto do presidente da Corte, Nunes Marques, que se posicionou contra a penalização. Os magistrados entenderam que a exibição do vídeo não infringiu as regras eleitorais, uma vez que ocorreu em um evento privado do PL. Nunes Marques argumentou que, apesar de a convenção ter sido transmitida pela internet, ampliando seu alcance, isso não configurava um pedido de voto explícito ao público em geral.
Durante a sessão de julgamento, os ministros também abordaram o conceito de deep fake, uma técnica de produção de conteúdo artificial que o TSE proíbe nas campanhas eleitorais. O tribunal definiu deep fake como aquele material que utiliza inteligência artificial para modificar a imagem e a voz de pessoas, sejam elas vivas, falecidas ou fictícias. Essa definição deverá ser considerada em casos semelhantes que estão em análise na Justiça Eleitoral.
Novas Regras para o Uso de Inteligência Artificial
No mês de março deste ano, o TSE já havia estabelecido normas para a utilização de inteligência artificial durante as eleições programadas para outubro. Tais diretrizes se aplicam tanto a candidatos quanto a partidos políticos. Os ministros determinaram que provedores de IA não podem oferecer, mesmo quando solicitados, sugestões de candidatos aos eleitores, visando preservar a autonomia na escolha do voto.
Além disso, para combater a misoginia digital, o TSE proibiu a veiculação de montagens envolvendo candidatas e a publicação de conteúdos que incluam nudez ou pornografia em redes sociais. A Corte também reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais acumuladas por seus usuários.
Próximas Eleições
O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, com eleições para deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e para o cargo de presidente da República. Caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos, excluindo os brancos e nulos, um segundo turno será realizado no dia 25 de outubro, podendo ocorrer nas disputas para governador e presidente.
