Nas eleições deste ano, além de escolher o próximo presidente do Brasil, os cidadãos também irão selecionar dois terços do Senado, 1.059 deputados estaduais e distritais, além de 513 representantes para a Câmara dos Deputados. Embora a Constituição determine que todos os votos valham o mesmo, a realidade é bem diferente quando se trata da Câmara.

A legislação atual impõe um mínimo de oito e um máximo de 70 cadeiras para os estados na Câmara, o que resulta em uma representação desigual. Esse arranjo significa que o voto de um eleitor em Roraima, o estado com menos habitantes, pode ter um valor até oito vezes maior do que o voto de um paulista, que reside na unidade da federação mais populosa do país.

Se a representação fosse equitativa, o número de deputados de São Paulo saltaria para 110, enquanto estados como Minas Gerais e Espírito Santo manteriam suas atuais representações de 53 e 10 deputados, respectivamente. Outros estados, como Pará e Santa Catarina, teriam um acréscimo de três cadeiras cada, enquanto Ceará e Amazonas ganhariam uma a mais. Por outro lado, Roraima ficaria restrita a um único representante, junto com o Acre e o Amapá, que teriam dois cada. O impacto para o Distrito Federal seria mínimo, com uma única cadeira a menos.

O Congresso Nacional brasileiro é bicameral, com a Câmara representando a população e o Senado os estados. Contudo, a configuração atual acaba favorecendo estados menos populosos, como Roraima, Acre e Amapá, enquanto regiões mais densamente habitadas, como o Pará, enfrentam sub-representação.

O cientista político Sérgio Praça alerta que, se Roraima fosse reduzida a um único deputado, isso poderia resultar em uma eleição majoritária, conferindo um poder excessivo a essa única figura política. “Esse deputado teria um controle quase absoluto, o que poderia criar um problema de governança no estado”, explica.

Praça sugere que uma abordagem mais equilibrada seria aumentar o número total de cadeiras na Câmara, ao mesmo tempo que se considerasse a redução do mínimo de oito para quatro deputados por estado. Segundo ele, a questão é complexa e as chances de alteração dos limites estabelecidos na Constituição são escassas.

A discussão sobre a reformulação da representação na Câmara ganhou novos contornos, atraindo a atenção de políticos de diversas vertentes, tanto da direita quanto da esquerda. José Dirceu, ex-deputado e fundador do PT, recentemente destacou a necessidade de uma reforma política que assegure a São Paulo os 111 deputados que lhe corresponderiam com base em sua população, criticando o modelo atual que impõe os limites de representação.

Além das implicações políticas, esse debate sobre a desigualdade na representação também toca em questões fundamentais de justiça eleitoral e a efetividade da democracia brasileira. À medida que se aproximam as eleições, torna-se essencial que os eleitores reflitam sobre o impacto de suas escolhas e como essas questões estruturais podem afetar o futuro do país.