Uma intensa batalha judicial está em andamento em Macapá, envolvendo o liquidante do Banco Master e a empresa PKL One, que tem ligação familiar com Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. O ponto central do conflito é a definição de quem deve receber os repasses do Credcesta, um cartão de crédito consignado, que são descontados diretamente da folha de pagamento dos servidores municipais.
A disputa teve início após a liquidação do Banco Master em novembro do ano passado. Desde então, tanto o liquidante quanto a PKL One, dirigida por Andréa Lima Novaes, prima de Augusto, passaram a reivindicar os mesmos créditos, gerando um impasse significativo.
O foco do desentendimento reside em um aditivo contratual assinado em 11 de agosto de 2022, apenas três meses antes da liquidação do banco. Esse documento formalizou o término da parceria na administração do cartão consignado e estabeleceu que o Banco Master ficaria com a chamada “carteira legado”, que compreende as operações realizadas até a data do aditivo.
Após a liquidação, em janeiro, o liquidante do Master notificou a Prefeitura de Macapá, exigindo a migração imediata dos fluxos financeiros das operações anteriores para códigos de consignação específicos para a massa liquidanda do banco. O objetivo era garantir que os recursos fossem destinados corretamente, sem que houvesse confusão sobre os destinatários.
No entanto, a PKL One, que figura como titular do convênio administrativo, também começou a reivindicar os mesmos valores. Isso gerou apreensão nas autoridades municipais, que temeram a possibilidade de efetuar os repasses duas vezes ou para o destinatário incorreto.
Como resposta, a Prefeitura de Macapá decidiu recorrer à Justiça do Amapá para que a questão fosse esclarecida. Neste momento, a situação permanece suspensa devido a uma liminar emitida pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá. Essa decisão permitiu que os descontos continuassem a ser feitos nos contracheques dos servidores, mas autorizou a prefeitura a reter e provisionar os valores até que a Justiça determine quem é o legítimo destinatário dos recursos.
O Credcesta, objeto de toda essa controvérsia, é um cartão de crédito que manteve uma relação operacional e societária próxima ao Banco Master. Investigações apontam que o Master desempenhou um papel fundamental na emissão e estruturação do produto, transformando as carteiras do Credcesta em uma importante fonte de movimentação financeira. Entretanto, o cartão também tem sido alvo de críticas de órgãos de defesa do consumidor, devido a reclamações de servidores sobre a cobrança de juros considerados elevados.
