Uma extensa ofensiva da Polícia Federal colocou sob os refletores a gestão de fundos de previdência pública em seis estados brasileiros. Desde o início das operações focadas na instituição financeira fundada pelo empresário Daniel Vorcaro, investigadores identificaram aportes suspeitos realizados por ao menos sete institutos estaduais de previdência. As apurações abrangem entidades localizadas no Rio de Janeiro, Amapá, Alagoas, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

A espinha dorsal das suspeitas reside no perfil dos ativos escolhidos pelos gestores públicos. A maior parcela das alocações foi direcionada a papéis financeiros desprovidos da proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Para atração dos recursos, eram oferecidas rentabilidades significativamente superiores às médias observadas no mercado financeiro, expondo o patrimônio dos servidores a elevados patamares de risco.

Rioprevidência sob severo escrutínio judicial

O cenário de maior gravidade concentra-se no estado do Rio de Janeiro. O Rioprevidência, responsável pela gestão das aposentadorias dos servidores fluminenses, tornou-se centro de três desdobramentos operacionais. A Polícia Federal quantifica em aproximadamente R$ 3 bilhões o montante total direcionado ao grupo bancário.

As investigações apontam que, durante a administração do ex-governador Cláudio Castro, foram aplicados R$ 970 milhões em letras financeiras sem lastro adequado. Posteriormente, em meados de 2024, novos aportes na ordem de R$ 2,01 bilhões foram efetuados em fundos correlatos à instituição de Vorcaro, gerando desdobramentos que atingiram a cúpula política do estado.

Ramificações políticas e atuação no Supremo Tribunal Federal

Sob a alcunha de Operação Compliance Zero, os trabalhos policiais tiveram início na Justiça Federal em Brasília, mas alcançaram a instância máxima do Judiciário devido ao envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Atualmente sob a relatoria do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito já resultou em prisões preventivas, bloqueio de bens bilionários e busca e apreensão em gabinetes do Congresso Nacional.

Entre os desdobramentos, a PF apurou a existência de esquemas de propina, acesso a informações privilegiadas e manobras para encobrir rombos contábeis. Figuras públicas de destaque no cenário nacional, além de ex-dirigentes de bancos públicos estaduais, foram inseridas no rol de investigados com imposição de medidas cautelares severas.

Linha do tempo das fases operacionais

  • 1ª Fase: Prisão inicial de Daniel Vorcaro na véspera de tentar deixar o país, acompanhada do cumprimento de dezenas de mandados de busca.
  • 2ª Fase: Apreensão de bens de alto valor e bloqueio judicial superior a R$ 5,7 bilhões para estancar maquiagens contábeis.
  • 3ª Fase: Nova prisão do controlador do banco após descobertas de intimidação a opositores e cooptação de agentes públicos.
  • 4ª Fase: Ação focada em ex-dirigentes de instituições bancárias parceiras por concessão de operações sem o devido lastro.
  • 5ª Fase: Imposição de bloqueios patrimoniais e apuração de pagamentos indevidos a lideranças do Poder Legislativo.
  • 6ª Fase: Desarticulação de núcleos familiares e operacionais encarregados da coleta ilícita de informações e espionagem.
  • 7ª Fase: Investigação sobre o vazamento de dados sigilosos do inquérito policial.
  • 8ª Fase: Buscas direcionadas ao ex-governador do Rio de Janeiro no âmbito do rombo previdenciário estadual.
  • 9ª Fase: Restrições judiciais aplicadas a parlamentares proibindo contatos e atuação junto a empresas ligadas ao caso.