Prisão de Marco Viveros
Marco Antônio Heredia Viveros, conhecido por ser o ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo, 9 de agosto, em Natal, Rio Grande do Norte. A detenção ocorreu após o colombiano naturalizado brasileiro descumprir uma medida protetiva estabelecida pela Justiça.
A prisão foi determinada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial do sábado, 8 de agosto, em resposta a um pedido do Ministério Público do Ceará. Viveros havia dado uma entrevista à Record, violando uma ordem judicial que o proibia de comentar sobre o processo ou mencionar Maria da Penha e suas filhas.
Medidas Protetivas e Histórico de Violência
Desde 2024, Marco Viveros está sujeito a uma série de medidas de proteção, impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Essas medidas incluem a proibição de contato com Maria da Penha e suas filhas, além de restrições sobre a divulgação de qualquer informação que envolva seus nomes ou o caso em entrevistas e redes sociais.
A história de Viveros e Maria da Penha começou em 1974, quando se conheceram na Universidade de São Paulo. O casal se casou em 1976 e teve três filhas. No entanto, a relação foi marcada por episódios de violência, incluindo duas tentativas de homicídio contra Maria da Penha em 1983, que resultaram em sequelas permanentes para a ativista.
Legado de Violência e Justiça
Após um longo processo judicial, em 2002, Viveros foi condenado por suas agressões, mas a tramitação do caso foi repleta de recursos e atrasos. A demora na responsabilização levou o caso a ser julgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência.
As lutas de Maria da Penha culminaram na criação da Lei nº 11.340/2006, a famosa Lei Maria da Penha, que visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2004, Viveros passou a cumprir pena em regime semiaberto e, em 2007, obteve liberdade condicional.
Novas Acusações e Processo em Andamento
Em março de 2026, mais de 40 anos após as agressões, a Justiça do Ceará aceitou uma nova denúncia contra Marco Viveros e outros três indivíduos, acusados de tentarem descredibilizar Maria da Penha. De acordo com o Ministério Público do Ceará, o grupo teria utilizado documentos falsificados para favorecer Viveros e atacar a credibilidade da ativista.
As alegações incluem a suposta adulteração de um laudo de exame de corpo de delito. Embora a denúncia tenha sido aceita, as acusações não configuram uma condenação, e a defesa de Viveros contesta as alegações.
