O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu pela manutenção da prisão preventiva do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O magistrado é investigado sob a acusação de obstrução de investigações e violação do sigilo profissional, em um caso que envolve o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal para membros do Comando Vermelho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) elaborou a denúncia contra Júdice Neto, que, junto com mais quatro pessoas, é acusado de participar de atividades que comprometem a integridade das investigações sobre grupos criminosos no Estado do Rio de Janeiro. Este inquérito é um desdobramento das ações determinadas pelo STF em relação à ADPF das Favelas, que busca abordar a violência e a atuação de organizações criminosas na região.
Entre os denunciados, destacam-se os ex-deputados estaduais Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e Thiego Santos, popularmente conhecido como TH Joias. No contexto das investigações, Júdice Neto teria, de acordo com a PGR, vazado informações sobre medidas cautelares que ele mesmo havia autorizado contra TH Joias e outros implicados.
A defesa do desembargador pleiteou a substituição da prisão por medidas cautelares menos severas, argumentando que a investigação estava concluída e que as evidências já haviam sido analisadas e garantidas. Além disso, sustentou que, com o afastamento do cargo, não haveria risco de que Júdice Neto cometesse novos delitos ou tentasse fugir da Justiça.
No entanto, ao negar o pedido de liberdade, Moraes destacou que o relatório final da Polícia Federal indicava que o desembargador teria adotado ações para interferir nas investigações, além de tentar ocultar seus vínculos com os vazamentos. O ministro ressaltou que existem evidências substanciais de que o magistrado esteve envolvido na promoção de uma organização criminosa e na obstrução da justiça.
Conforme a decisão de Moraes, as circunstâncias que levaram à prisão preventiva de Júdice Neto continuam inalteradas, incluindo o risco de fuga e a possibilidade de reincidência no crime. “A prisão preventiva do réu é adequada, necessária e proporcional às circunstâncias do caso”, afirmou o ministro em sua deliberação.
