O cenário do mercado de gás natural no Brasil passa por mudanças significativas, e é crucial compreender a verdadeira dimensão dessas transformações. Recentemente, surgiu o debate sobre a implementação do programa de Gas Release, uma proposta que obrigaria a Petrobras a leiloar volumes de gás natural. No entanto, a empresa defende que tal medida é atualmente desnecessária e pode trazer consequências negativas.
A Evolução do Mercado de Gás Natural
Desde a promulgação da Nova Lei do Gás em 2021, houve uma mudança notável na participação de empresas concorrentes à Petrobras, que agora detêm mais de 43% do mercado não-termelétrico. Isso representa uma queda de cerca de 9,8 pontos percentuais na fatia de mercado da estatal a cada ano. Atualmente, mais de 31 empresas competem no setor, acompanhadas por mais de 100 consumidores livres e cinco terminais privados de regaseificação que oferecem uma capacidade superior à da Petrobras.
A Concorrência e Seus Efeitos
No segmento de geração termelétrica, novas empresas já possuem 73% do parque a gás, demonstrando uma desconcentração mais rápida do que os rigorosos programas de liberalização europeus. Essa competição não só ampliou as ofertas no mercado, mas também resultou em uma redução de quase 30% no preço da molécula vendida pela Petrobras às distribuidoras nos últimos quatro anos.
Os Riscos do Gas Release
O modelo de Gas Release, que foi aplicado na Europa, não trouxe os benefícios esperados, evidenciando que os preços se tornaram mais altos e voláteis após a liberalização. O caminho brasileiro, ao contrário, tem demonstrado que a concorrência já atua de forma eficaz, sem a necessidade de intervenções impositivas que poderiam desestabilizar o setor.
Impor um Gas Release agora não resultaria em novas ofertas e poderia comprometer investimentos essenciais, como o projeto Sergipe Águas Profundas, orçado em US$ 11 bilhões e previsto para ser aprovado em 2026. Além disso, iniciativas como o projeto Raia, que visa aumentar a oferta e fortalecer a segurança energética, também poderiam ser afetadas.
A Importância da Segurança Jurídica
Intervenções que retiram gás de quem investiu para transferi-lo a agentes privados que não realizaram esses investimentos podem desvirtuar os incentivos necessários para o crescimento do setor. Tal abordagem sinaliza aos investidores que as regras podem ser alteradas após a alocação de capital, o que fragiliza a segurança jurídica em um momento em que a estabilidade no abastecimento energético é crucial.
A eventual adoção de mecanismos de desconcentração deve respeitar a legislação vigente, incluindo a consulta ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e os princípios de razoabilidade e proteção à propriedade privada. Propostas que visam mudar o acesso às infraestruturas essenciais podem comprometer a lógica construída ao longo da Nova Lei do Gás.
O Compromisso da Petrobras com o Mercado de Gás
A Petrobras reafirma seu compromisso com o mercado de gás, propondo um aprofundamento das reformas em andamento. Isso inclui a implementação do Mercado Organizado de Gás e a separação entre distribuição e comercialização. Mudanças estruturais requerem tempo e estabilidade, e não intervenções apressadas.
Em suma, o Brasil está no caminho certo para um mercado de gás mais competitivo e sustentável, e a intervenção por meio do Gas Release não parece ser a solução adequada para os desafios atuais.
