Decisão Judicial Impacta Igreja em Goiânia

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) emitiu uma decisão liminar exigindo que a Casa Ministério Cristão, popularmente conhecida como Igreja Casa, desocupe o imóvel onde opera, localizado em Goiânia, num prazo de até 15 dias. Esta medida surge em resposta a uma ação de despejo iniciada pela empresa Única Brasília Automóveis Ltda., proprietária do espaço, que alega um débito superior a R$ 843 mil em aluguéis não pagos.

A ação judicial aponta que a Igreja não cumpriu suas obrigações financeiras a partir de março de 2024, o que levou a proprietária a buscar medidas legais. Conforme a empresa, a permanência da Igreja no local resulta em um prejuízo mensal estimado em R$ 20 mil.

Aspectos da Decisão Judicial

Além da inadimplência, a Justiça considerou o fim do contrato de locação, que foi estabelecido em 1º de abril de 2021 com uma duração de 59 meses, tendo expirado em 1º de março de 2026. O desembargador substituto Élcio Vicente ressaltou que, ao solicitar a ação de despejo, a proprietária já tinha manifestado sua intenção de não renovar o contrato, o que resultou na autorização para retomada do imóvel.

A decisão judicial também observou que a caução de R$ 60 mil apresentada no início do contrato não é mais suficiente para cobrir a dívida acumulada, que já ultrapassa os R$ 843 mil.

Próximos Passos para a Igreja Casa

Com a liminar em mãos, a Casa Ministério Cristão terá que desocupar o imóvel no prazo estipulado. Caso não haja cumprimento voluntário da ordem judicial, a desocupação poderá ser realizada de maneira coercitiva, conforme as diretrizes da decisão.

Atualmente, o processo está tramitando na 4ª Vara Cível de Goiânia, e ainda não houve um julgamento final. A instituição religiosa tem a opção de apresentar sua defesa, solicitar uma reavaliação da liminar ou recorrer à 7ª Câmara Cível do TJGO. Enquanto isso, a discussão sobre os valores dos aluguéis e outras cobranças continua a ser analisada na ação principal.

O portal Mais Goiás tentou estabelecer contato com os representantes da Casa, mas não obteve retorno.