O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) emitiu uma decisão liminar que obriga a Casa Ministério Cristão, popularmente conhecida como Igreja Casa, a desocupar o imóvel onde opera, localizado em Goiânia. A determinação ocorreu em virtude de uma ação de despejo proposta pela empresa Única Brasília Automóveis Ltda., proprietária do local, que reivindica um montante superior a R$ 843 mil em aluguéis não pagos.
Conforme os autos, os pagamentos referentes ao aluguel começaram a ser atrasados a partir de março de 2024. A empresa requerente alegou que a permanência da igreja no imóvel resulta em perdas mensais estimadas em R$ 20 mil. Além da inadimplência, o TJGO considerou que o contrato de locação havia encerrado, levando à concessão da ordem de despejo.
O contrato de locação, que foi celebrado em 1º de abril de 2021, tinha uma duração estipulada de 59 meses, com prazo final em 1º de março de 2026. O desembargador substituto Élcio Vicente destacou que ao protocolar a ação de despejo, a proprietária manifestou sua oposição à continuidade da igreja no imóvel, uma vez que o contrato havia sido encerrado, resultando em não renovação automática da locação.
Na avaliação judicial, a garantia oferecida no início da locação, que era de aproximadamente R$ 60 mil, não é mais suficiente para cobrir a dívida acumulada, que já ultrapassa a quantia de R$ 843 mil. Diante dessa situação, a Igreja Casa tem um prazo de 15 dias após a notificação judicial para desocupar o imóvel. Caso não cumpra essa determinação, a desocupação poderá ser realizada de forma coercitiva, conforme as diretrizes da decisão judicial.
O caso está sob análise na 4ª Vara Cível de Goiânia e ainda não houve um julgamento final. A instituição religiosa tem a possibilidade de se defender, solicitar a reconsideração da decisão ou recorrer à 7ª Câmara Cível do TJGO. Enquanto isso, os valores de aluguel e encargos associados continuam sendo discutidos na ação principal.
O site Mais Goiás tentou entrar em contato com a liderança da Igreja Casa, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Contexto da Decisão
A situação da Igreja Casa destaca um tema relevante sobre a gestão de espaços religiosos e suas obrigações financeiras. Em um momento em que muitas instituições enfrentam dificuldades financeiras, a decisão da Justiça ressalta a importância do cumprimento de contratos e a necessidade de transparência nas relações comerciais.
