A Justiça de Goiás validou um acordo que visa assegurar o atendimento de aproximadamente 200 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Goiânia. A medida surge após o descredenciamento do Instituto Kids pela Unimed Goiânia, o que gerou preocupações sobre a continuidade das terapias vitais para esses pequenos pacientes.

O termo homologado judicialmente estipula que a operadora deve implementar uma transição de atendimento que leve em consideração as necessidades individuais de cada criança. Além disso, é obrigatório que a Unimed escute as famílias antes de efetuar qualquer transferência, garantindo que suas preferências e necessidades sejam respeitadas.

Dentro de um prazo de 60 dias úteis, a Unimed deverá apresentar um plano de transição que mantenha a regularidade nas sessões terapêuticas. Isso inclui a preservação dos dias, horários, e da carga horária das terapias, que englobam fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia e a Análise Comportamental Aplicada (ABA). Sempre que viável, as especialidades devem ser concentradas em uma única unidade para minimizar deslocamentos.

  • Equipe Especializada: Durante o período de transição, uma equipe qualificada em TEA, composta por assistentes sociais ou psicólogos, estará disponível para auxiliar as famílias.
  • Atendimento Personalizado: O atendimento deve incluir sessões de pelo menos 50 minutos, com acompanhamento individual e feedback após cada consulta.
  • Relatórios Semestrais: As unidades que receberão os pacientes devem fornecer relatórios de acompanhamento a cada seis meses, ou em menor período se solicitado pelos responsáveis.

Este acordo não apenas assegura a continuidade dos atendimentos, mas também prevê uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo, que será destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. O valor será pago em quatro parcelas. Caso haja descumprimento do acordo, a multa estipulada é de R$ 1 mil por dia.

As famílias têm a liberdade de buscar reparações adicionais por danos materiais ou morais na esfera judicial. O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva foi responsável pela ação que resultou nesse acordo, homologado pela juíza Soraya Fagury Brito, da 12ª Vara Cível de Goiânia.

A Unimed Goiânia, em nota, reafirmou seu compromisso com o atendimento humanizado às crianças com TEA, ressaltando que já tinham elaborado um plano de transição individualizado para cada família afetada. A cooperativa se comprometeu a assegurar que todas as terapias requeridas sejam devidamente cobertas, conforme a prescrição médica e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Este desdobramento é vital não apenas para garantir a continuidade dos tratamentos, mas também para oferecer suporte emocional e psicológico necessário para as famílias que enfrentam as dificuldades do TEA, assegurando que as crianças recebam a assistência apropriada em um ambiente favorável.