Justiça Federal Atende a Demanda da Comunidade Quilombola
Oficiais de Justiça realizaram a reintegração de posse da Fazenda Ema, localizada em Teresina de Goiás, em favor da comunidade quilombola Kalunga. Esta ação, que beneficia aproximadamente 50 famílias, é resultado de uma decisão proferida pela Justiça Federal no ano anterior, mas que só foi efetivada recentemente.
A movimentação judicial foi iniciada pela Associação Quilombo Kalunga (AQK), cujo representante legal, a advogada Andréa Gonçalves Silva, destacou a importância da reintegração. Segundo ela, a decisão representa “a materialização da reparação histórica e da efetividade dos direitos constitucionalmente garantidos aos quilombolas”.
Histórico da Propriedade
O imóvel em questão foi desapropriado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2018 e oficialmente titulado à comunidade Kalunga. Contudo, um morador, que é filho do antigo caseiro do local, se opôs à saída, alegando que seu pai havia recebido as terras como compensação por trabalho. No entanto, tal alegação foi considerada uma “transferência ilícita” pelo juiz responsável pelo caso.
Além disso, a defesa da AQK afirmou que o réu havia sido denunciado por atividades ilegais, como desmatamento e garimpo, e passava anos impedindo o acesso de outros membros da comunidade Kalunga ao imóvel, agindo como se fosse o verdadeiro proprietário.
Decisão Judicial e Implicações
O juiz federal Gabriel José Queiroz Neto teve a tarefa de decidir sobre a reintegração de posse. Em sua análise, ficou evidente que o réu ocupava o local de forma injusta e se recusava a desocupar. Ele argumentou que, em casos de posse coletiva com origem constitucional, a posse da comunidade quilombola deve prevalecer sobre a posse individual.
A defesa ressaltou que o título de propriedade da área é coletivo, pertencendo à comunidade de forma indivisível, e que a permanência do réu impedía a gestão adequada das terras por parte dos quilombolas. A AQK informou que mais famílias quilombolas aguardavam a decisão por mais de dez anos, e a área rural em questão abrange cerca de 1.162 hectares, dentro do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga.
Em declaração à imprensa, a advogada Andréa Gonçalves Silva reforçou que todo o processo legal foi conduzido de acordo com as normas, garantindo o devido processo, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo ao réu recorrer da decisão.
