Nova Taxa de Exportação e Seus Efeitos no Setor Petrolífero
No último episódio do programa Infra em 1 Minuto, que será veiculado no YouTube do Poder360, o especialista Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), discutiu as consequências da implementação de um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto.
Rodrigues criticou a decisão do governo de estender a cobrança por mais 60 dias, que agora permanecerá até 6 de novembro. O especialista salientou que essa medida, ao contrário de ser uma ferramenta regulatória, tem uma essência claramente arrecadatória. “Isso não é um tributo regulatório. É arrecadação disfarçada de regulação”, declarou.
Histórico e Motivações do Imposto
Instituído em 12 de março de 2026 pela Medida Provisória 1.340, o imposto foi criado com a justificativa de auxiliar no financiamento de subvenções para gasolina e diesel, em resposta ao aumento dos preços do petróleo devido ao conflito no Irã. Essa medida perdeu validade em 9 de julho sem análise pelo Congresso, levando o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) a prorrogar a cobrança.
Até o momento, o governo arrecadou cerca de R$ 7,982 bilhões com essa taxa. De acordo com o Executivo, a intenção é proteger o mercado interno de combustíveis, estimular o refino no Brasil e garantir a oferta no contexto de instabilidades internacionais. No entanto, especialistas alertam que a natureza arrecadatória do imposto pode prejudicar o setor.
Implicações Jurídicas e Econômicas
Recentemente, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu a cobrança do imposto para empresas associadas à Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep). O magistrado argumentou que a recriação de um tributo que havia perdido validade por medida provisória não é permitido sem a devida aprovação do Congresso.
Rodrigues destacou que a nova cobrança representa um retrocesso, considerando que uma taxa similar foi considerada ilegal em 2025 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinou a devolução dos valores pagos pelas empresas. “Estamos revivendo a mesma situação, conhecendo o desfecho”, afirmou Rodrigues.
Impacto nos Investimentos no Setor Petrolífero
O especialista enfatizou que os custos adicionais gerados pelo imposto são absorvidos diretamente pelos produtores de petróleo, que não conseguem repassar essa taxa para os compradores internacionais, uma vez que são tomadores de preço no mercado global. Tais mudanças tributárias não previstas impactam a viabilidade econômica dos projetos e podem inibir investimentos essenciais para novas explorações.
“O Brasil está se tornando um dos poucos países que exporta impostos ao invés de produtos”, alertou Rodrigues, enfatizando a necessidade de abrir novas áreas de exploração e atrair capital a longo prazo para sustentar a indústria de petróleo do país.
Considerações Finais
Diante deste cenário, a discussão sobre a política tributária do setor petrolífero se torna cada vez mais crucial. A relação entre a arrecadação e o estímulo a investimentos é delicada, e o futuro da produção de petróleo no Brasil pode depender de decisões acertadas que busquem equilíbrio entre regulação e incentivo ao investimento.
