A Prefeitura de Goiânia decidiu prorrogar pela segunda vez os contratos emergenciais que garantem a administração de duas importantes maternidades públicas: a Maternidade Nascer Cidadão e o Hospital e Maternidade Dona Íris. Este novo acordo, aprovado pelo Comitê de Controle de Gastos no dia 5 de agosto, implica um investimento total de R$ 49,26 milhões.
De acordo com a Resolução Normativa nº 43/2026, os três pedidos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foram aceitos sem qualquer objeção. A manutenção da gestão da Maternidade Nascer Cidadão ficará a cargo da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), enquanto o Hospital e Maternidade Dona Íris continuará sob a responsabilidade do Instituto Patris.
A prorrogação do Termo de Colaboração Emergencial nº 041/2025 para a Maternidade Nascer Cidadão garante um repasse de R$ 13,49 milhões, com pagamentos mensais de R$ 2,24 milhões. Por sua vez, o Termo de Colaboração nº 043/2025 para o Hospital e Maternidade Dona Íris envolve R$ 35,76 milhões, com um desembolso mensal de R$ 5,96 milhões. Ao todo, esses contratos consumirão um pouco mais de R$ 49,2 milhões ao longo do novo período de prorrogação.
Esta renovação ocorre em um momento em que a Prefeitura de Goiânia busca concluir um processo de seleção definitiva das organizações que irão assumir a gestão das maternidades. A SMS confirmou que um chamamento público está em andamento, e que as etapas técnicas e administrativas já foram completadas. O que falta, segundo a Secretaria, é a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal, que visa estabelecer critérios para parcerias com entidades civis e sociais.
“A aprovação dessa proposta é crucial para a conclusão do processo definitivo de contratação”, afirmou a SMS. A necessidade de prorrogação surge como uma tentativa de evitar interrupções nos serviços prestados por essas unidades de saúde. Contudo, essa extensão prolonga um modelo que deveria ser temporário.
Os documentos aprovados pelo Comitê de Controle de Gastos não apresentaram uma justificativa detalhada para a continuidade dos contratos. Além dos R$ 49,2 milhões, foi autorizado um novo termo aditivo de R$ 2,47 milhões destinado à Maternidade Nascer Cidadão. Esses recursos visam implementar uma linha própria de cirurgias eletivas nas áreas de ginecologia e mastologia, com uma previsão de gastos mensais de R$ 412 mil.
Com essa adição, o total de recursos destinados às duas maternidades sobe para R$ 51,7 milhões. A Secretaria destacou que o valor destinado às cirurgias eletivas faz parte da ampliação da assistência, não sendo relacionado à prorrogação dos contratos emergenciais.
