O candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, do PL, protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026, questionando declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma entrevista à TV Globo na quinta-feira anterior. O ministro Kassio Nunes foi designado como relator do caso.
A campanha de Flávio Bolsonaro solicita um direito de resposta, argumentando que o presidente Lula fez uso de informações errôneas ao afirmar que assumiu o governo em janeiro de 2023 com um déficit fiscal de 2,8%. Para sustentar sua posição, a defesa apresenta dados fornecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Central, Tesouro Nacional e Controladoria Geral da União (CGU), que indicam que o governo central encerrou o ano de 2022 com um superávit primário de R$ 54,9 bilhões, representando 0,6% do PIB.
Além disso, o TCU indicou um superávit primário de R$ 59,7 bilhões, incluindo as estatais federais. A CGU, por sua vez, caracterizou 2022 como o primeiro ano de superávit primário após uma sequência de déficits que durou desde 2014. Essas informações são fundamentais para a argumentação de Flávio Bolsonaro, que pretende refutar as declarações do atual presidente.
Outro ponto abordado na ação diz respeito ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Flávio alega que Lula cometeu um erro ao afirmar que, quando retornou à presidência, o PIB estava crescendo apenas 1%. Segundo os dados oficiais, o PIB brasileiro cresceu 4,8% em 2021 e 3% em 2022, o último ano do governo Jair Bolsonaro, conforme indicam números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ação destaca que, embora a pandemia tenha causado uma queda significativa na economia, os números mais recentes demonstram recuperação. Além disso, as declarações de Lula foram desmentidas por duas agências de checagem que fazem parte da rede de parceiros da Justiça Eleitoral, considerando-as falsas.
O partido de Flávio Bolsonaro argumenta que as falas de Lula ultrapassaram o limite do debate político ao apresentar dados que não correspondem à realidade, o que justificaria o pedido de direito de resposta. O PL menciona precedentes do TSE que permitem comparações entre gestões, mas ressalta que a atribuição de números incorretos pode levar à necessidade de uma retificação.
O pedido foi formalizado um dia após a entrevista, respeitando o prazo estabelecido para ações de direito de resposta em relação à programação de rádio e televisão. A entrevista de Lula foi transmitida a partir das 21h05, com duração aproximada de 40 minutos, e também foi exibida na GloboNews e disponível no Globoplay e no portal g1.
Se o pedido for aceito, o PL deseja que o direito de resposta seja veiculado no "Jornal Nacional" no mesmo horário da entrevista, tendo uma duração igual à da suposta ofensa e não menor que um minuto. Além disso, o partido requer que a determinação se estenda à GloboNews, ao g1 e ao Globoplay, garantindo que a resposta esteja conectada ao conteúdo da entrevista nas plataformas digitais.
