Em uma nova frente de batalha jurídica no cenário eleitoral, o candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A petição solicita formalmente a cassação do registro da chapa de reeleição encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), sob a alegação de abuso de poder político e econômico.
Além de mirar a chapa presidencial, a representação requer a declaração de inelegibilidade da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e de integrantes do alto escalão do Ministério da Cultura (MinC). O processo foi distribuído ao ministro corregedor substituto Ricardo Villas Bôas Cueva.
Alegações de uso da máquina pública na campanha
De acordo com os argumentos apresentados pelos advogados de Flávio Bolsonaro, o Ministério da Cultura teria sido instrumentalizado para funcionar como uma linha de apoio logístico e político à candidatura governamental. A petição aponta o emprego de verbas públicas, mobilização de servidores e uso de canais institucionais de comunicação a favor do pleito do atual mandatário.
Um dos pontos centrais da denúncia é a realização de uma transmissão virtual do grupo Movimento Cultura com Lula. O encontro contou com a participação direta de Janja, da ministra Margareth Menezes e do secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares. Na ocasião, falas da primeira-dama incentivando o engajamento na busca por votos indecisos foram registradas e anexadas aos autos.
A acusação sustentou ainda que grupos de comunicação mantidos pela própria pasta ministerial serviram para disseminar convites e materiais referentes ao evento político-eleitoral. O próprio órgão governamental chegou a admitir a publicação do conteúdo partidário em um de seus canais oficiais, procedendo com a exclusão do material posteriormente.
Atuação de servidores e contratos sob questionamento
A representação jurídica detalha também a participação formal de três dirigentes do MinC na estrutura da campanha de Lula. Segundo registros oficiais citados na peça, os secretários e assessores reportaram doações estimáveis em serviços no valor individual de R$ 6.500, referentes ao trabalho prestado na elaboração e coordenação da propaganda eleitoral.
Outro elemento de destaque no processo envolve o aditivo contratual de R$ 1,024 milhão concedido pelo Ministério da Cultura ao coletivo Soylocoporti. Com o novo aporte, o contrato global com a entidade atingiu a cifra de R$ 3,683 milhões, com validade estendida até o início de 2027. Para a acusação, o conjunto dos fatos evidencia conduta incompatível com a lisura do pleito eleitoral.
Desdobramentos e ausência de posicionamento
O pedido apresentado ao TSE busca aplicar as punições previstas pela legislação eleitoral para casos de uso indevido da máquina estatal. Até o momento da publicação, nem os representantes da campanha de Lula nem a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República haviam emitido pronunciamentos oficiais a respeito das acusações formuladas na ação.
