Em uma jogada institucional de grande impacto para conter o acirramento dos espíritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, assumiu a condução do processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A determinação retirou a relatoria das mãos do ministro André Mendonça e abriu caminho para que a Presidência do tribunal centralize também as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o escândalo financeiro do Banco Master.
Reorganização das relatorias e paralisação dos inquéritos
A decisão proferida por Fachin ordena que todas as petições e procedimentos correlatos aos casos Master e INSS sejam remetidos imediatamente ao gabinete da Presidência. Como consequência direta do despacho, ambas as frentes investigativas permanecem paralisadas até nova deliberação. Nos bastidores do tribunal, a avaliação dominante é que o próprio presidente assuma definitivamente a condução das matérias, afastando-as da esfera de influência de Mendonça.
Para fundamentar a transferência de jurisdição, Fachin destacou que a apreciação do feito exige a verificação rigorosa de regras processuais que disciplinam impedimentos e suspeições de magistrados. Diante do quadro, a Secretaria Judiciária do STF foi instruída a alterar formalmente a titularidade da Petição 16.662.
A origem do conflito no Plenário do STF
A crise atingiu o ápice com a divulgação de relatórios da Polícia Federal produzidos no escopo da Operação Compliance Zero. Os documentos expuseram 187 registros de interações no telefone celular de Vorcaro vinculados a um contato salvo sob o nome de Alexandre de Moraes BRASILIA. Apesar de a perícia não comprovar, de forma isolada, que a linha pertencia ao ministro, Mendonça retirou o sigilo do material e indicou que o julgamento caberia ao plenário da Corte.
Em contrapartida, Moraes acusou o colega de descumprir preceitos legais e solicitou a abertura de apuração contra Mendonça por suposto abuso de autoridade e improbidade. O pleito formulado por Moraes foi negado por Fachin, que manteve a convocação de uma sessão extraordinária para que os onze ministros decidam colegiadamente os rumos da controvérsia.
Prazo para a Polícia Federal e disputa pelas provas
O imbróglio ganhou novos contornos em virtude do debate sobre a cadeia de custódia das provas digitais. Após divergências públicas entre os integrantes da Corte sobre quem detinha o conteúdo integral extraído do telefone de Vorcaro, Fachin determinou que a Polícia Federal preste esclarecimentos detalhados, no prazo de 24 horas, sobre a localização e o estado das mídias originais.
A cobrança atende a requerimentos formulados pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que solicitaram acesso irrestrito ao acervo probatório. Mendonça ressaltou anteriormente que recebeu da corporação apenas uma cópia de segurança criptografada e lacrada, mantendo o material bruto sob a guarda oficial dos peritos federais.
