Em um movimento com poucos precedentes na história recente do Judiciário brasileiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou uma sessão extraordinária de alto impacto institucional. Os magistrados devem decidir se acatam a abertura de uma investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes, motivada por desdobramentos das apurações do chamado Caso Master.

O centro do debate é a Petição 16662, pautada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A controvérsia gira em torno de dados colhidos pela Polícia Federal que apontam 52 comunicações enviadas ao ministro por Daniel Vorcaro, figura ligada ao Banco Master. Embora o documento policial não especifique o teor de eventuais respostas do magistrado, a revelação das mensagens provocou forte turbulência nos bastidores de Brasília.

O nó cego das preliminares e do quórum regimental

Antes mesmo de adentrar a discussão do mérito — que definirá o futuro da investigação —, o plenário terá de superar complexas barreiras procedimentais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou solicitações para anular o parecer da Polícia Federal, alegando vícios na origem da solicitação, que fora inicialmente autorizada pelo ministro André Mendonça. Caso questões de ordem sejam suscitadas, os integrantes da Corte votarão primeiro a validade do relatório policial.

A definição dos magistrados aptos a votar representa outro impasse delicado nos bastidores do tribunal:

  • Alexandre de Moraes: Por ser o alvo direto da petição, recebeu conselhos de pares para abster-se do julgamento;
  • André Mendonça: Envolvido nas decisões prévias que deram origem ao relatório, pode ter sua participação questionada;
  • Dias Toffoli: Já havia declarado suspeição em etapas anteriores do Caso Master e precisará formalizar novamente sua posição.

Com a composição atual do STF em dez ministros, a eventual inabilitação dessas três cadeiras reduzirá a bancada votante a apenas sete magistrados, elevando a exigência de alinhamento para a consolidação de qualquer maioria.

O rito inédito no Plenário do Supremo

Por se tratar de um procedimento atípico envolvendo um integrante do próprio tribunal, o trâmite regimental guarda características próprias. A sessão prevê o início com a leitura do relatório sintético por Edson Fachin, seguida pelas manifestações da PGR e eventuais sustentações orais das partes envolvidas.

Na sequência, os votos serão proferidos segundo a ordem de antiguidade, iniciando-se pelo integrante mais recente e caminhando até o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Não se descarta a hipótese de pedido de vista, dispositivo que suspenderia a análise por até 90 dias, embora haja pressão interna para que o desfecho ocorra sem delongas.