A influenciadora e modelo Ana Paula Siebert obteve uma vitória significativa em um litígio contra a plataforma de comércio eletrônico AliExpress. A decisão judicial, revelada pela coluna Fábia Oliveira, implica no reconhecimento do uso não autorizado de sua imagem em uma campanha publicitária.

Entenda o Caso

O conflito começou quando Ana Paula percebeu que fotos suas e de seu marido, o empresário Roberto Justus, estavam sendo utilizadas em um anúncio que promovia a venda de um vestido na AliExpress. O anúncio, que foi amplamente promovido por meio de publicidade paga, resultou na venda de mais de 80 unidades do item, sem que a modelo tivesse dado consentimento para o uso de sua imagem.

Medidas Judiciais e Sentença

Após identificar a situação, Ana Paula Siebert decidiu agir judicialmente, solicitando a remoção imediata das imagens e processando a empresa por danos morais. Em resposta, ela conseguiu uma liminar que levou à retirada provisória do conteúdo do ar. Além disso, a influenciadora pleiteou uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, argumentando que seu direito de imagem havia sido violado.

No dia 20 de julho, o juiz Renato de Abreu Perine proferiu a sentença, determinando não apenas a remoção definitiva das imagens, mas também proibindo a AliExpress de utilizar a imagem de Ana Paula para fins comerciais sem a devida autorização. A decisão incluiu uma indenização por danos morais fixada em R$ 4 mil.

Defesa da AliExpress

Em sua defesa, a AliExpress alegou que o anúncio havia sido criado por um vendedor independente e que o link foi eliminado assim que a ordem judicial foi emitida. Contudo, o juiz destacou a responsabilidade da plataforma em relação ao conteúdo disponível em seu site, afirmando que a AliExpress lucra com as vendas feitas na plataforma e tem controle sobre as regras de uso e o ambiente virtual.

Conclusão

A decisão da Justiça deixa claro que o uso indevido de imagens pessoais em campanhas publicitárias, sem o consentimento explícito dos indivíduos, é considerado ilícito. A vitória de Ana Paula Siebert não apenas protege seus direitos, mas também serve de alerta para empresas que utilizam imagens de figuras públicas em suas estratégias de marketing.