O banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, foi oficialmente intimado pela Justiça de São Paulo a efetuar o pagamento de honorários no valor de R$ 5,5 mil. O caso em questão envolve uma ação judicial na qual Vorcaro foi representado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, proferida pela juíza Paula da Rocha e Silva, da 39ª Vara Cível de São Paulo, estipula que Vorcaro e o Banco Master têm um prazo de 15 dias para realizar o pagamento. Caso a quantia não seja quitada dentro desse período, será aplicada uma multa de 10% sobre o montante devido, além de honorários adicionais de outros 10%.
O valor total a ser pago por Vorcaro soma R$ 5.678,69. A juíza destacou que, se o pagamento não ocorrer dentro do prazo legal, iniciará um novo período de 15 dias durante o qual o devedor deve apresentar sua impugnação nos autos do processo, sem necessidade de nova intimação.
O processo em questão teve início a partir de uma queixa-crime apresentada por Vorcaro, na qual ele acusava o fundador da gestora Esh Capital, Vladimir Timerman, de calúnia e difamação. No entanto, Vorcaro não obteve sucesso em sua ação, sendo derrotado em todas as instâncias jurídicas. Como resultado, ele foi condenado a pagar os honorários dos advogados de Timerman.
Durante o processo, a defesa de Vorcaro argumentou que Timerman teria cometido crimes ao encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) uma notícia que indicava possíveis irregularidades financeiras envolvendo o banqueiro e sua instituição. Contudo, a Justiça considerou que não existia fundamento para dar continuidade à queixa-crime de Vorcaro, com a 14ª Vara Criminal de São Paulo decidindo pela rejeição do caso em outubro de 2024.
Os promotores do Ministério Público também recomendaram a rejeição da queixa, afirmando que a apresentação de uma notícia de fato não deve ser interpretada como um ato criminoso, reforçando a decisão da Justiça.
A situação de Vorcaro, que envolve figuras proeminentes do setor financeiro e do judiciário, continua a repercutir, levantando questões sobre a relação entre as instituições financeiras e as autoridades judiciais no Brasil.
