Cuidados Necessários para Viagens em Família

Com a chegada das férias escolares de julho, é fundamental que famílias que planejam viajar com crianças e adolescentes se atentem à documentação necessária. A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (1ª VIJ/TJDFT) enfatiza a importância de se preparar com antecedência.

Se você é um responsável legal viajando com menores, saiba que é imprescindível apresentar não apenas autorizações de viagem, mas também comprovar o parentesco com os menores, especialmente se não estiver acompanhado dos pais. Os responsáveis, como avós, tios ou irmãos maiores de 18 anos, devem ter em mãos alguns documentos essenciais.

Documentos Necessários para Viajar

  • Identidade com Foto: Documento de identidade pessoal do responsável.
  • Certidão de Nascimento: Documento que comprove a relação parental com todas as crianças e adolescentes.
  • Identificação dos Adolescentes: Documento de identificação com foto para adolescentes a partir de 12 anos, conforme exigências da ANAC e ANTT.

A 1ª VIJ destaca que o cumprimento dessas orientações ajuda a evitar problemas no momento do embarque, além de garantir a proteção legal das crianças e adolescentes durante a viagem.

Autorização de Viagem e Hospedagem

A autorização de viagem é um documento que não pode ser negligenciado. É exigido por lei quando uma criança ou adolescente, com menos de 16 anos, viaja desacompanhada, com apenas um responsável legal ou acompanhada por terceiros. Para viagens dentro do Brasil, essa autorização é obrigatória para menores de 16 anos que não estão acompanhados dos pais ou responsáveis legais, exceto se a pessoa que os acompanha for parente até o terceiro grau.

Já para viagens internacionais, a autorização deve ser providenciada para crianças e adolescentes de até 17 anos que viajam sozinhos, com apenas um dos pais ou com terceiros. Existem três maneiras de emitir a autorização de viagem:

  • Registro no passaporte da criança ou adolescente.
  • Em cartório extrajudicial, de acordo com as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • Presencialmente em um dos postos de atendimento da 1ª VIJ-DF.

Postos de Atendimento da 1ª VIJ-DF

Para facilitar a emissão das autorizações, a 1ª VIJ-DF disponibiliza atendimentos nos seguintes locais:

  • Fórum da Infância e da Juventude: SGAN 916 Norte, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
  • Aeroporto Internacional de Brasília: diariamente, das 7h às 19h.
  • Rodoviária Interestadual de Brasília: diariamente, das 8h às 20h.

Verificações Finais Antes da Viagem

É aconselhável que os responsáveis também chequem a documentação exigida pela ANAC ou ANTT, conforme o meio de transporte escolhido. Para hospedagens em hotéis ou estabelecimentos similares no Brasil, pode ser necessária uma autorização específica com firma reconhecida em cartório.