No último domingo, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender a propaganda eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atacava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essa decisão foi tomada em caráter liminar após uma ação de direito de resposta apresentada por Flávio, visando proteger sua imagem frente às alegações contidas no comercial.

A peça publicitária, intitulada "Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro", trazia uma série de acusações, chamando atenção para questões polêmicas da trajetória política do senador. O material mencionava que Flávio teria iniciado sua carreira como “funcionário fantasma”, sido “denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso da rachadinha”, além de outros conteúdos que associam sua imagem a ações ilícitas.

A ministra Aranha analisou a forma como a propaganda foi construída e destacou que, embora as críticas à trajetória pública de Flávio sejam permitidas, o comercial em questão extrapolou a linha do debate saudável, apresentando informações que poderiam levar o eleitor a equívocos sobre a veracidade dos fatos. Ela enfatizou que a propaganda pareceu apresentar um currículo com formato de documento, o que acentuou o risco de desinformação.

Em um ponto crucial da decisão, a ministra esclareceu que, apesar de existirem denúncias feitas em anos anteriores, essas foram posteriormente arquivadas sem que houvesse condenação formal, o que significa que Flávio não está atualmente sob acusação formal de tais crimes. A apresentação de dados de maneira distorcida poderia induzir o público a uma interpretação errônea da situação legal do senador.

A liminar ordena que a inserção “Filme 02 – Lula – Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro” seja retirada do ar até que o caso seja julgado em sua totalidade. Além disso, a ministra proibiu Lula e sua coligação de veicular nova propaganda com o mesmo teor.

A decisão agora será encaminhada para a Procuradoria-Geral Eleitoral, que se manifestará sobre o caso, e posteriormente, o assunto será levado ao plenário do TSE para um julgamento final.