O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (28/8), permitir que o ex-governador Anthony Garotinho, afiliado ao partido Republicanos, retome sua campanha para o governo do Rio de Janeiro. A autorização foi concedida em caráter liminar, após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter imposto limitações à sua candidatura, alegando que Garotinho ainda enfrenta a suspensão de seus direitos políticos devido a uma condenação por improbidade administrativa.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, destacou que a proibição do uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além da exclusão de Garotinho do horário eleitoral gratuito, poderia causar danos irreversíveis à sua candidatura. Ele ressaltou que, uma vez que o registro da candidatura ainda não foi decidido, existem fundamentos para a suspensão das restrições até que se apure a questão da alegada inelegibilidade do ex-governador.
“Diante da controvérsia jurídica que se apresenta, não é viável considerar um candidato inelegível sem uma análise mais aprofundada. Medidas extremas de limitação à sua campanha não são justificáveis neste momento,” afirmou o ministro.
Após a decisão do TSE, Garotinho se manifestou afirmando que sua campanha prosseguirá normalmente. “Desde o início, confiei na Justiça e mantive minha posição como candidato. O TSE restaurou nosso direito de competirmos em condições equitativas. Porém, não pretendo usar essa decisão como palanque. Quero voltar a discutir assuntos cruciais como segurança, saúde, emprego e o futuro do povo do Rio de Janeiro,” declarou.
A condenação que levou à suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho está relacionada ao projeto Saúde em Movimento, que visava a prestação de serviços de saúde através de ONGs contratadas pelo governo estadual entre 2005 e 2006. As investigações apontaram irregularidades nos contratos estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde durante a gestão de Rosinha Garotinho, quando Anthony ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo. A Justiça decidiu, ao final do processo, pela suspensão de seus direitos políticos por um período de oito anos, além da obrigação de ressarcir R$ 234,4 milhões aos cofres públicos e pagar uma multa de R$ 500 mil.
