O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de Paulo Cupertino pelo assassinato do ator Rafael Miguel e de seus pais, mas revisou sua pena, reduzindo-a de 98 para 90 anos de prisão. A decisão, que foi divulgada na segunda-feira, 27 de julho, não altera a condenação em si, a detenção do réu ou o reconhecimento de que ele cometeu os três homicídios qualificados.

Em seu acórdão, a 10ª Câmara de Direito Criminal do TJSP explicou que a mudança na pena se deu por uma adequação na dosimetria, tendo em vista que, na época dos crimes, a legislação estabelecia um limite máximo de 30 anos de prisão para cada homicídio. Como Cupertino foi julgado por três assassinatos, a pena total foi fixada em 30 anos por cada uma das vítimas, resultando em 90 anos de reclusão.

A Corte reafirmou que os crimes foram cometidos de forma independente, o que permite a soma das penas, um princípio conhecido como concurso material. Assim, o cálculo final de 90 anos de prisão será cumprido em regime fechado.

No julgamento do recurso, os desembargadores rejeitaram todos os argumentos da defesa, que alegou irregularidades na atuação do Ministério Público, falhas na preservação de provas e cerceamento do direito de defesa. O colegiado concluiu que não houve nulidades que pudessem anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri.

Além disso, ao avaliar o mérito do recurso, o TJSP reafirmou que as provas apresentadas no processo sustentam a autoria dos crimes. A Corte manteve a interpretação de que Paulo Cupertino assassinou Rafael Miguel e seus pais devido à sua insatisfação com o relacionamento da filha, Isabela Tibcherani, com o ator.

Os eventos trágicos ocorreram em junho de 2019, na região de Pedreira, zona sul de São Paulo. De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), Cupertino disparou 13 tiros contra as vítimas, que estavam no local para uma conversa acerca do namoro entre seus filhos. Após o crime, ele fugiu para Mato Grosso do Sul e, em seguida, para o Paraguai, mas foi capturado em maio de 2022 em um hotel próximo ao local do assassinato.

Em resumo, a decisão do TJSP apenas ajusta a pena de Cupertino em conformidade com a legislação do período em que os crimes ocorreram, assegurando que ele continua respondendo por seus atos sob a condenação de 90 anos.