Pagamentos Elevados no TJRJ em Abril
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) efetuou pagamentos superiores a R$ 100 mil a 589 de seus magistrados durante o mês de abril deste ano. Essa situação ocorre em meio a um julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs limites aos chamados penduricalhos pagos a juízes em todo o Brasil.
Decisão do STF e Consequências
Os detalhes sobre esses pagamentos foram revelados em decisões conjuntas dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, divulgadas na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto. As informações foram obtidas a partir das folhas de pagamento que o TJRJ enviou ao STF.
Valores Altos e Análises
Entre os 589 magistrados contemplados, pelo menos cinco deles receberam quantias superiores a R$ 200 mil. Além disso, no mês de maio, 194 magistrados adicionais também receberam mais de R$ 100 mil, incluindo uma magistrada aposentada que teve rendimentos de R$ 202 mil.
Irregularidades e Ações do STF
Os documentos analisados revelaram que sete estados, além do Distrito Federal, apresentaram “inúmeras verbas pagas em desacordo” com os limites estabelecidos pelo STF. As rubricas identificadas incluem licença compensatória, auxílio pré-escolar, auxílio-mudança, auxílio-adoção e gratificações por atuações em diferentes funções, como direção de fórum e cumprimento de metas.
Diante desses achados, os ministros do STF determinaram a suspensão imediata de quaisquer verbas indenizatórias que não tenham autorização explícita da corte. Essa diretriz se aplica também a pagamentos que excedam 35% do subsídio destinado às demais parcelas indenizatórias.
Intimações aos Presidentes dos Tribunais
Os presidentes dos Tribunais de Justiça de várias localidades, incluindo o Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, foram intimados pelo STF a fornecer informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados e pensionistas entre abril e julho deste ano. Além disso, os ministros exigiram a entrega de cópias das folhas de pagamento, com a discriminação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias.
