Relatório do TCU Revela Omissões da Antaq
Um novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona sérias questões sobre a gestão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no que diz respeito à prorrogação do contrato de exploração do Brasil Terminal Portuário (BTP), situado no Porto de Santos, um dos mais movimentados do Brasil.
A administração do terminal está sob a responsabilidade dos grupos Maersk e MSC desde 2001, e o contrato atual está previsto para vencer em 2027. O relatório analisa uma proposta de renovação que se estenderia por mais de 20 anos, até 2047. O TCU reconheceu a urgência de investimentos no terminal, que atualmente opera acima de sua capacidade, resultando em filas de espera e desvios de navios.
Inconsistências na Proposta da BTP
Apesar de reconhecer a necessidade de prorrogação, o TCU encontrou “sérias inconsistências operacionais e de engenharia financeira” na proposta apresentada pela BTP. A empresa propôs investimentos de R$ 1,5 bilhão e a expansão de uma área adicional de 23 mil metros quadrados, que se somaria aos 431 mil metros quadrados já disponíveis para exploração.
A Gerência de Portos Organizados da Antaq identificou indícios de sobrepreço consideráveis em diversos itens da proposta, sugerindo uma glosa de R$ 466,4 milhões. No entanto, tanto a superintendência quanto a diretoria colegiada da agência decidiram ignorar essa recomendação e aprovaram o plano de investimentos no total de R$ 1,54 bilhão.
Indícios de Sobrepreço
A “omissão” mencionada pelo TCU refere-se a essa discordância da Antaq. A própria agência já havia identificado um sobrepreço alarmante em 49% para portêineres, 53% para transtêineres, 135% em eletrificação de equipamentos destinados à movimentação de contêineres, 24% para a construção de um novo prédio administrativo e 84% na expansão do pátio. Os dados foram inicialmente revelados pela Folha de S. Paulo e confirmados pelo Metrópoles.
O TCU exigiu que a Antaq realizasse uma análise minuciosa dos projetos executivos da concessão, enfatizando a necessidade de revisar de forma independente as obras civis que representam R$ 424 milhões, ou 27,5% do valor total do plano das empresas.
Próximos Passos na Corte de Contas
O processo que está sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira estava agendado para ser julgado na quarta-feira, 29 de julho, mas foi retirado de pauta, deixando em aberto o futuro da prorrogação do contrato e os investimentos no terminal.
