O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão importante ao encaminhar ao Senado Federal processos arquivados que envolvem a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em questões relacionadas ao Banco Master e à empresa Ambipar. A medida, realizada na quarta-feira (29/7), atende a um pedido da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que foi solicitado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Entre os documentos que foram enviados está um processo que avalia decisões de Otto Lobo, presidente da CVM, durante seu período como diretor da autarquia, referente ao Banco Master. Outro documento examina a regularidade formal de uma deliberação da CVM em relação à Ambipar. Todos esses processos estavam previamente arquivados pela Corte.
A decisão do TCU ocorre após declarações de Otto Lobo durante uma sabatina no Senado em maio deste ano, nas quais ele afirmou que os processos foram arquivados de forma unânime e que não foram encontradas irregularidades na atuação da CVM. Suas palavras incitaram questionamentos entre os senadores sobre se o TCU havia analisado a essência das operações ou apenas aspectos formais dos documentos.
Na sabatina, Lobo foi pressionado a explicar a suposta complacência da CVM em relação a casos envolvendo a Ambipar. A área técnica da autarquia indicou que investidores, incluindo o Banco Master, teriam agido de maneira coordenada para adquirir uma participação significativa na empresa, o que elevou o preço das ações no mercado. O presidente da CVM ressaltou que os diretores da autarquia não exercem uma supervisão direta, o que deixou senadores em dúvida sobre a extensão da atuação da CVM em situações desse tipo.
O envio destes processos ao Congresso Nacional pode intensificar os debates sobre a atuação da CVM e de seus dirigentes, especialmente em um momento em que investigações estão em curso relacionadas ao sistema financeiro e às decisões regulatórias tomadas nos casos em questão.
