Na última quinta-feira (23), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Márcio Elias Rosa, declarou que o Brasil não abrirá mão da Lei da Reciprocidade diante das novas tarifas de 12,5% anunciadas pelos Estados Unidos para as exportações brasileiras. A posição do governo reflete a intenção de proteger os interesses nacionais em meio a um cenário de crescente tensão comercial.
A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar medidas equivalentes contra países que impõem restrições unilaterais aos seus produtos. "O governo brasileiro não pode abrir mão dessa ferramenta, pois seria abdicar dos direitos e interesses dos brasileiros", afirmou o ministro após a divulgação das novas taxas.
Segundo Rosa, a prioridade do governo brasileiro é buscar um entendimento com os representantes americanos, ao invés de acirrar a disputa comercial. Ele destacou que cerca de 2 mil produtos ainda estão isentos de tarifas, incluindo setores-chave como carne, café e suco de laranja. Entretanto, a nova tarifa de 12,5% afetará produtos anteriormente isentos, especialmente nas indústrias de celulose e pescados.
O ministro também mencionou que a tarifa inicial de 25%, imposta na semana anterior, se soma às novas taxas, podendo resultar em tarifas totais de até 37,5% para os exportadores brasileiros. As tarifas são parte de uma investigação dos EUA sobre práticas de trabalho forçado em mais de 60 países, o que aumentou as tensões entre as nações.
Uma nova rodada de negociações entre Brasil e EUA está prevista para ocorrer após 29 de julho, quando as tarifas de 25% começarem a valer para produtos já em transporte. "Antes disso, nosso foco será nos setores impactados. Sentaremos à mesa na hora adequada", destacou Rosa.
O governo brasileiro também anunciou a intenção de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para tratar das tarifas, alegando que são arbitrárias e injustificadas. A primeira tarifa de 25% foi implementada a partir da última quarta-feira (22), relacionada à investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).
O Brasil já havia tentado negociar com os EUA, apresentando documentação que contestava as conclusões da investigação, mas sem sucesso. Agora, as autoridades brasileiras buscam mitigar os impactos das novas tarifas, oferecendo um pacote de R$ 18,5 bilhões em créditos para as empresas exportadoras afetadas.
O ministro Márcio Elias tem se reunido com representantes de diversos setores produtivos para encontrar soluções customizadas para fazer frente aos desafios impostos pelas novas tarifas.
