Empresa de apostas avalia saída do país e aciona vias judiciais frente à nova Medida Provisória

A permanência de uma das maiores plataformas de apostas do mundo no mercado brasileiro está sob forte ameaça. Diante da edição da Medida Provisória 1.394, que veta a exploração de apostas de quota fixa e jogos virtuais no território nacional, a Sportingbet sinalizou que suspenderá definitivamente suas atividades no país caso a restrição legal seja mantida. A declaração foi emitida pelo principal executivo da empresa para a América Latina, Forjaz, em meio às articulações do setor para reverter a determinação do Poder Executivo.

Prazos para saques e devolução de valores aos apostadores

Com a vigência imediata das proibições, a operadora interrompeu novos aportes e estabeleceu um cronograma emergencial para que os usuários retirem seus fundos. Os apostadores têm até as 23h59 da próxima segunda-feira para solicitar o resgate diretamente no aplicativo ou site da empresa. Após essa data, os valores remanescentes serão processados via sistema financeiro nacional. Estima-se que o montante acumulado por usuários em diversas plataformas no Brasil chegue a R$ 1,7 bilhão.

A norma editada pelo governo concede dez dias para a remoção completa de peças publicitárias e o encerramento do funcionamento das páginas web. Em até 30 dias, as licenças concedidas anteriormente serão extintas de forma definitiva, sem direito ao ressarcimento das taxas de outorga já pagas pela indústria.

Abalo no futebol nacional e na mídia esportiva

A eventual debandada das casas de apostas causa apreensão direta no meio esportivo. A Sportingbet mantém acordos comerciais relevantes com equipes tradicionais do futebol brasileiro, como Palmeiras e Vasco da Gama. A direção da empresa ressaltou que as parcerias com companhias do segmento representam entre 7% e 13% da receita anual das agremiações, afetando ainda direitos de transmissão e investimentos em publicidade nos estádios.

  • Patrocínios diretos: Risco de rescisão ou renegociação forçada com clubes da elite do futebol.
  • Impacto na mídia: Redução significativa nos investimentos de transmissão e cotas publicitárias.
  • Migração ilegal: Alerta para a evasão de apostadores para páginas hospedadas no exterior via conexão VPN.

Ofensiva jurídica no STF e questionamento a relatórios econômicos

Para combater o encerramento do setor, a Sportingbet, ao lado de entidades representativas como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), estuda ingressar com uma ação cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O setor alega que o banimento abrupto fomenta o mercado informal de jogos, sem qualquer controle de lavagem de dinheiro, checagem de idade ou ferramentas de proteção ao consumidor.

A liderança da empresa também rebateu previsões de órgãos acadêmicos e fazendários sobre os alegados prejuízos das apostas à economia real, argumentando que as projeções ignoram a arrecadação de impostos promovida pela regulamentação e a geração de empregos na cadeia produtiva do entretenimento.