O governo do estado de São Paulo anunciou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armamentos e equipamentos utilizados pelas guardas municipais em todas as cidades da região. A decisão, publicada após uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa atender a uma proposta apresentada pela administração do governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos.
Durante a reunião realizada no dia 3 de julho, o Confaz, que agrupa todos os secretários de Fazenda do Brasil, validou a iniciativa de isentar o ICMS para as operações internas relacionadas a aquisições feitas por prefeituras e autarquias municipais. Essa medida tem como objetivo alinhar o fornecimento de equipamentos com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Além da isenção do ICMS, o Confaz também autorizou o estado a não exigir o estorno do crédito fiscal do ICMS referente aos investimentos realizados pelas corporações de segurança locais. As diretrizes e limites para essa isenção serão definidos pela administração estadual em um futuro próximo.
De acordo com o convênio aprovado, as guardas municipais poderão adquirir armas, munições e equipamentos como bombas de efeito moral e granadas de fumaça ou luz sem a incidência do imposto. Contudo, essa concessão ainda dependerá da ratificação pela Assembleia Legislativa do estado.
A decisão acontece em um momento estratégico, próximo às eleições de outubro, e é interpretada como um gesto do governador Tarcísio em direção aos prefeitos paulistas, além de uma manobra para fortalecer sua imagem no tema de segurança pública, uma das suas principais promessas eleitorais. O governador, que se posiciona como pré-candidato à reeleição, destacou a importância do combate ao crime em São Paulo.
“A luta contra a criminalidade é um compromisso constante em nosso estado. Trata-se de uma política de Estado que demanda uma atuação integrada, 24 horas por dia, não apenas das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, mas também das forças locais de segurança. Com a isenção do imposto estadual, as nossas prefeituras poderão transformar esse benefício em mais segurança para a população”, afirmou Tarcísio de Freitas.
