Na última terça-feira, 1º de setembro de 2026, o Senado Federal deu um passo significativo para o desenvolvimento da infraestrutura digital no Brasil ao aprovar o projeto de lei 278 de 2026. A proposta, que cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), tem como objetivo oferecer incentivos fiscais a empresas que desejam estabelecer ou ampliar data centers em território nacional.
A votação foi simbólica e agora o projeto segue para sanção presidencial. O texto, relatado pelo senador Cid Gomes (PSB), inclui a suspensão do pagamento de tributos federais sobre a aquisição de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação, tanto no mercado interno quanto na importação. Entre os tributos isentos estão o Imposto de Importação, o IPI, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins.
Esses incentivos são considerados fundamentais para reduzir os custos iniciais da implantação de data centers, que atualmente representa um dos principais obstáculos para o avanço dessa infraestrutura no Brasil. O impacto financeiro estimado com a implementação do projeto é significativo: cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028, segundo a Secretaria Especial da Receita Federal.
Flexibilização nas Exigências de Sustentabilidade
Uma alteração relevante no texto aprovado refere-se às exigências relacionadas à origem da energia utilizada pelos data centers. Diferente da versão anterior, que exigia que 100% da demanda elétrica fosse proveniente de fontes renováveis, a nova redação permite que a energia seja oriunda de fontes “renováveis ou de baixa emissão”. Esta mudança poderá incluir fontes como a energia nuclear.
Apesar da flexibilização, as empresas ainda deverão comprovar a origem energética, garantindo que toda a demanda seja suprida por contratos de fornecimento ou autoprodução que atendam às novas categorias estabelecidas.
Compromissos para Utilização dos Incentivos
Para se beneficiarem dos incentivos fiscais, as empresas precisarão cumprir uma série de compromissos anuais, que incluem:
- Mercado Interno: Reservar um mínimo de 10% do fornecimento efetivo para o mercado brasileiro.
- Sustentabilidade: Cumprir critérios de sustentabilidade definidos em regulamentação.
- Matriz Energética: Garantir que 100% da demanda elétrica seja atendida por fontes renováveis ou de baixa emissão.
- Eficiência Hídrica: Limitar o consumo de água a 0,05 litro por cada kWh utilizado.
- Fomento à Ciência: Investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Brasil.
O texto também oferece alternativas para o cumprimento da cota de fornecimento ao mercado interno, permitindo que as empresas comercializem essa reserva ou a cedam gratuitamente a instituições públicas ou de pesquisa.
Benefícios Fiscais e Competitividade
A suspensão dos tributos poderá se transformar em alíquota zero uma vez que as condições do regime sejam atendidas, resultando em isenção definitiva e tornando o Brasil mais competitivo em comparação a outros países que buscam atrair investimentos na área.
Além de beneficiar diretamente os operadores de data centers, o Redata também possibilita que fornecedores de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação acessem os mesmos benefícios fiscais, desde que os insumos sejam destinados à industrialização de equipamentos para data centers qualificados, promovendo assim um ciclo virtuoso de inovação e desenvolvimento no setor.
