A Comissão de Segurança Pública do Senado irá discutir nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, o projeto de lei 3.272 de 2024. A proposta visa conceder autorização para o porte de arma de fogo a mulheres a partir de 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência.
De autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), o projeto propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, estabelecido pela Lei 10.826 de 2003. A intenção é garantir uma proteção mais efetiva para mulheres que enfrentam situações de violência, permitindo que elas possam se defender de forma mais eficaz.
Conforme as diretrizes do projeto, a autorização para o porte de arma seria temporária e condicionada ao cumprimento de requisitos específicos da legislação vigente. Entre esses requisitos, está a necessidade de comprovar a capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo, mantendo a segurança e a responsabilidade no uso dessas ferramentas.
A proposta também aborda a idade mínima para aquisição de armas, que atualmente é de 25 anos. A redução dessa idade para mulheres foi discutida e incluída durante a análise do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, refletindo a necessidade de uma abordagem mais sensível às necessidades de proteção das mulheres.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuará como relator na Comissão de Segurança Pública e já apresentou um relatório favorável à aprovação da proposta, levando em consideração as emendas discutidas anteriormente na Comissão de Direitos Humanos. Essa análise destaca a importância de promover mudanças legislativas que visem a proteção das mulheres em situações vulneráveis.
Com essa proposta, o Senado busca não apenas atualizar a legislação sobre o porte de armas, mas também enfrentar uma questão social relevante, que é a violência contra as mulheres. O desdobramento desse projeto pode ter implicações significativas na segurança e na autonomia feminina no Brasil.
