Governo Brasileiro Introduz Regras para Venda de Ingressos
No dia 31 de agosto de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que estabelece novas diretrizes para a comercialização de ingressos para eventos em todo o Brasil. A publicação aconteceu no Diário Oficial da União na terça-feira, 1º de setembro.
Essas novas normas visam regulamentar o Código de Defesa do Consumidor e se aplicam tanto a vendas presenciais quanto online, abrangendo bilheteiras, plataformas digitais e aplicativos. Contudo, é importante ressaltar que as regras não se aplicam a ingressos de eventos esportivos abrangidos pela lei 14.597 de 2023.
A maior parte das normas entra em vigor imediatamente a partir da data de publicação, enquanto algumas disposições específicas, como as que tratam dos deveres dos vendedores, terão um prazo de 20 dias para ser implementadas.
Principais Mudanças no Decreto
Entre as inovações trazidas pelo decreto, destaca-se a exigência de que o preço total do ingresso, incluindo todas as taxas, seja informado de forma clara desde o início do processo de compra. Além disso, o governo implementou medidas para coibir práticas de compra em massa e a revenda especulativa de ingressos.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, enfatizou que as principais diretrizes estão centradas em três eixos: combate ao cambismo digital, promoção da transparência e fortalecimento do direito à meia-entrada. Ele apontou a necessidade de abordar a desvantagem competitiva dos consumidores, que muitas vezes são superados por sistemas automatizados na hora da compra.
“Precisamos garantir que as taxas aplicadas sejam razoáveis e que o consumidor tenha clareza sobre o que está pagando. Além disso, temos observado denúncias frequentes sobre tentativas de desvirtuar o acesso à meia-entrada, uma política pública que faz parte dos nossos compromissos”, afirmou Morishita durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
Medidas de Segurança em Eventos
O decreto também introduz a obrigatoriedade de fornecer água potável em eventos que acomodam mais de 1.000 pessoas. Essa medida foi inspirada pela trágica morte de Ana Clara Benevides, uma fã que faleceu durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, sendo a causa identificada como exaustão térmica.
Em suas redes sociais, Lula expressou que “aqueles que apoiam seus artistas favoritos merecem ser tratados com dignidade”, destacando a importância do decreto como um avanço democrático.
Impacto e Expectativas Futuras
Com a implementação dessas novas regras, o governo espera promover um ambiente mais justo e transparente para os consumidores no setor de entretenimento. A expectativa é que, ao fortalecer a proteção ao consumidor e coibir práticas abusivas, o acesso a eventos culturais e esportivos se torne mais igualitário e seguro.
