A votação do controverso projeto de lei que destina R$ 508,5 milhões para o “reequilíbrio do sistema” de transporte público no Distrito Federal foi, mais uma vez, adiada. A proposta, discutida durante reunião do Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última terça-feira (18/8), não obteve o consenso necessário para ser analisada.
O projeto apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) visa utilizar recursos provenientes da monetização da dívida ativa para custear os pagamentos às empresas de ônibus. Os parlamentares têm manifestado resistência em relação ao PL, que busca solucionar um dos principais problemas do serviço de transporte público na região.
A tarifa técnica, que é a base para o financiamento do transporte, é calculada pelo GDF, uma vez que a arrecadação proveniente das passagens dos usuários não é suficiente para cobrir os custos operacionais. Recentemente, o GDF anunciou que a operação de securitização da dívida ativa teria como destino a capitalização do Banco de Brasília (BRB), que enfrenta dificuldades financeiras após a aquisição de carteiras de crédito problemáticas do Banco Master.
No dia 7 de agosto, a governadora Celina Leão (PP) enviou à CLDF o projeto que destina a primeira parcela da securitização, que totaliza meio bilhão de reais, para o transporte público. A proposta, no entanto, não foi bem recebida pelos distritais, especialmente em um momento eleitoral em que o desgaste da qualidade do serviço é evidente, com um custo estimado de R$ 2,2 bilhões até 2026.
Um aspecto que complicou ainda mais a tramitação do projeto foi a apresentação de 42 emendas por parlamentares, que buscam modificar o orçamento da proposta original. Apesar das emendas, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF garantiu que nenhuma delas altera a destinação dos recursos para o Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC), mas o debate sobre a admissibilidade da proposta ainda precisa ser realizado.
O deputado Max Maciel (PSol), presidente da Comissão de Mobilidade e Transporte da CLDF, alertou sobre um erro na proposta do GDF quanto à origem dos recursos. Ele mencionou que, conforme a legislação vigente de 2024, pelo menos 50% do valor deve ser alocado ao Iprev, sendo o restante destinado a investimentos. O GDF, por sua vez, rebateu a afirmação, destacando que os recursos podem ser utilizados conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação.
A Secretaria de Economia do DF informou que, em média, cerca de 25% da composição da tarifa técnica está vinculada a investimentos necessários para a manutenção e melhoria do sistema de transporte, incluindo a renovação da frota e infraestrutura. O custo anual do transporte público, segundo a pasta, alcança R$ 2,2 bilhões, mas o orçamento disponível para 2026 prevê apenas R$ 1,1 bilhão.
A falta de reajuste na tarifa pública, que está congelada há quase oito anos, é apontada como um dos fatores que exigem um aumento significativo de recursos públicos para cobrir a diferença entre o custo do serviço e o valor pago pelos usuários. O presidente da Comissão de Mobilidade ressaltou que o montante solicitado para o reequilíbrio do sistema em 2026 é o maior dos últimos anos, com valores inferiores nos anos anteriores, como R$ 142,9 milhões em 2023 e R$ 200 milhões em 2024.
